10 anos para pedir revisão no benefício do INSS

10 anos para pedir revisão no benefício do INSS: Aposentadoria Especial Blog Explica: {wfc_og:description}

10 anos para pedir revisão no benefício do INSS

Esta notícia 10 anos para pedir revisão no benefício do INSS apareceu primeiro no . www..com.br

10 anos para pedir revisão no benefício do INSS O STJ (Superior Tribunal de Justiça) publicou uma decisão determinando que a revisão de benefícios do INSS deve ocorrer em até dez anos após a concessão, mesmo que o erro no cálculo da renda mensal paga ao segurado tenha sido gerado porque o órgão deixou de analisar documentos e informações já disponíveis quando aposentadorias e pensões foram solicitadas.

Ao acabar com a possibilidade de contestação do prazo de decadência do direito à revisão devido à negligência na análise de provas capazes de aumentar a renda do beneficiário, o STJ poderá provocar prejuízos para toda a vida de milhares de aposentados e pensionistas que não pediram revisões em até dez anos após terem recebido o primeiro pagamento dos seus benefícios no INSS, segundo o advogado Rômulo Saraiva.

“A análise nem sempre ocorre a contento e o segurado, que é leigo, na maior parte das vezes, não tem orientação para apresentar o seu pedido de benefício no INSS corretamente”, diz Saraiva. “Com essa nova decisão do STJ, o erro cometido na concessão provocará prejuízo vitalício se a reanálise não for feita dentro do prazo.”

O IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), que participou do processo na condição de amigo da corte, informou que tentará reverter a decisão, ou parte dela, por meio dos chamados embargos de declaração, um instrumento jurídico que permite solicitar explicações sobre pontos do julgamento.
Esta notícia 10 anos para pedir revisão no benefício do INSS apareceu primeiro no . www..com.br

Compartilhe
- Advertisement -spot_img

Leia Mais

Recente

Compartilhe