IR: recebimento de atrasados do INSS precisam ser informados na Receita Federal

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IR: recebimento de atrasados do INSS precisam ser informados na Receita Federal

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IR: recebimento de atrasados do INSS precisam ser informados na Receita Federal Há um campo específico para quem recebeu valores acumulados. O aposentado que recebeu atrasados no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), seja no posto ou na Justiça, após ação de concessão ou revisão do benefício, deve declarar os valores pagos no Imposto de Renda 2021, caso seja obrigado a entregar a declaração.

A grana vai na ficha “Rendimentos Recebidos Acumuladamente”. A regra vale para quem recebeu atrasados referentes a outros anos-calendários, que não o de 2020, conforme explica Valdir Amorim, consultor tributário da IOB.

Para valores referentes ao ano de 2020, a grana deve ser informada na ficha de rendimentos tributáveis, onde vai a aposentadoria anual, ou na ficha de rendimentos isentos, para quem tem direito à isenção por ter a partir de 65 anos ou por doença grave. Veja aqui como o aposentado declara o IR.

​A cobrança do Imposto de Renda depende do total recebido, do número de meses a que os valores se referem, ao tipo de benefício pago e se há isenção concedida ao segurado por se tratar de verba isenta por doença grave ou no caso de quem tem idade acima de 65 anos.

Valores recebidos acumuladamente podem ficar livres do IR se, no ajuste, o valor mensal a que o segurado tinha direito não está sujeito à cobrança do imposto.

Quem contou com advogado para conseguir vencer o processo e ganhar os atrasados do INSS deve, antes de preencher a ficha de rendimentos acumulados, separar a grana do profissional e declará-la em “Pagamentos Efetuados”.

Precatórios

Os precatórios também são declarados na ficha “Rendimentos Recebidos Acumuladamente”. A regra vale tanto para o aposentado do INSS quanto para funcionários públicos que processaram o poder público e receberam bolada atrasada. O trabalhador que foi à Justiça contra o ex-patrão e teve retroativos em deve declará-los na mesma ficha.

Grana retroativa | O que fazer

Quem recebeu atrasados do INSS no ano passado e está obrigado a declarar o IR deve informar os valores
A grana vai na ficha “Rendimentos Recebidos Acumuladamente”

Veja o passo a passo:

Vá em “Novo”
2 – Escolha a opção “Exclusiva na Fonte” e informe:
3 – Informe:

Nome e CNPJ da fonte pagadora
Total dos rendimentos tributáveis recebidos
Parcela isenta para quem tem a partir de 65 anos, se for o caso
Pensão alimentícia, se for o caso
Imposto retido na fonte
Mês do recebimento
Número de meses a que a grana se refere

O programa irá calcular automaticamente o impostoEm geral, dependendo do número de meses, não há IR a ser cobrado

Fique ligado

Quem opta pelo “Ajuste Anual” tem uma tributação diferente sobre os rendimentos acumulados
Eles deixam de ser tributados exclusivamente na fonte para serem adicionados aos rendimentos tributáveis no ano, o que costuma ser desvantajoso

Para atrasados pagos diretamente no posto

As informações necessárias para declarar os valores recebidos do próprio INSS estão no informe de rendimentos fornecido pelo instituto
No documento, observe o campo 6 – “Rendimentos Recebidos ​Acumuladamente”
Ali, estarão o número do processo administrativo, a quantidade de meses, o total recebido e o imposto descontado, se houver

Fonte pagadoraFundo do Regime Geral de Previdência SocialCNPJ 16.727.230/001-97

Para atrasados do ano-base

Quem pediu o benefício e ficou alguns meses esperando para ter a aposentadoria, mas recebeu o valor acumulado dentro do ano-base de 2020 deve declará-lo de acordo com o informe do INSS
Em geral, essa grana vai na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ”

Como declarar os valores retroativos pagos na Justiça e os precatórios

Os atrasados judiciais são RPVs (Requisições de Pequeno Valor) ou precatórios
As RPVs são de até 60 salários mínimos (R$ 57.240 no ano passado) e os precatórios são valores acima de 60 salários
Para os atrasados menores, as fontes pagadoras são:

Caixa Econômica FederalCNPJ 00.360.305/0001-04

Banco do BrasilCNPJ 00.000.000/0001-91

Para quem pagou advogado na Justiça

Antes de declarar os valores na ficha de rendimentos acumulados, é preciso, primeiro, descontar o que foi pago ao advogado
O pagamento feito a ele deve estar em “Pagamentos Efetuados”

Guarde tudoO aposentado deve guardar o recibo ou pedir a seu advogado o documento que detalhe os valores

Verba recebida de ação trabalhista

O trabalhador deverá seguir a decisão do juiz
Verbas indenizatórias, como FGTS e aviso-prévio não trabalhado, são isentas e devem ser declaradas na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”
Verbas salariais (salário e horas extras, por exemplo) pagam Imposto de Renda; neste caso, elas devem ser informadas na ficha “Rendimentos Recebidos Acumuladamente”

Advogado

Quem pagou advogado deve informar a despesa no IR
Separe a parte do profissional e declare em “Pagamentos Efetuados” Fonte: R7

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