Senadores 77 Emendas Mudar a Reforma da Previdência

Senadores 77 Emendas Mudar a Reforma da Previdência: O prazo final para que as apresentações de emendas para a Reforma da Previdência 2019 no plenário do Senado chegando. Os senadores fizeram nada mais que 77 (setenta e sete) propostas de alterações no texto.

Este prazo chegou a fim no dia de ontem (17/09/2019). Isso após (05) cinco sessões de discussão sobre a matéria. Próximo passo agora, caberá ao relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o Senador da republica, Tasso Jereissati (PSDB-CE). Acatar ou então Rejeitar as estas Sugestões que foram então por todos Apresentadas.

Senadores 77 Emendas Mudar a Reforma da Previdência

Tudo que está no texto, deverá ter sua votação ainda em primeiro turno no plenário. Isso no dia 24 (vinte e quatro) do mês de setembro. A proposta precisa passar por dois turnos de votação e, para ser aprovada, requer 49 (quarenta e nove) votos em cada, ou 3/5 dos senadores.

No início deste mês, a proposta foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.

Regras de Transição, Pensão por Morte e Servidores

Um dos pontos das alterações que foram sugeridas pelos senadores é a possibilidade de permitir que o Beneficiário Acumule mais de uma pensão por morte. Os senadores querem derrubar o artigo que proíbe o acúmulo.

Também querem criar novas regras de transição para todos, tanto servidores públicos quanto segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Uma delas propõe que mulheres possam se aposentar com 33 anos de contribuição e 55 anos de idade e homens, com 38 anos de contribuição e 60 anos de idade. O texto atual tem várias regras de transição para quem já está no mercado de trabalho.

Para quem não se enquadrar em nenhuma, vão valer requisitos gerais: 15 anos de contribuição e 62 anos de idade para mulheres e 20 anos de contribuição e 65 anos de idade para homens. Outra proposta dos senadores é a de retirar da Reforma da Previdência 2019 a possibilidade de o governo cobrar contribuições extraordinárias de servidores públicos para a Previdência.

Algumas emendas foram apresentadas para apenas ajustar a redação do texto. A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), por exemplo, apresentou uma emenda propondo mudar as expressões utilizadas para se referir a pessoas com deficiência.

Tendência é Rejeitar Emendas

A tendência é que Jereissati rejeite as emendas à PEC e inclua eventuais mudanças em outro projeto, que vem sendo chamado de PEC paralela. É nesse outro projeto que o relator tem incorporado todas as alterações em relação à reforma aprovada pela Câmara dos Deputados. O objetivo da manobra é evitar que o texto principal da proposta precise retornar à Câmara, atrasando a tramitação.

O governo Jair Bolsonaro tem apelado tanto ao relator quanto aos demais parlamentares favoráveis à reforma para que eles não aprovem mais alterações na proposta. O objetivo é evitar uma desidratação maior. Com todas as mudanças já feitas até agora por Jereissati, a economia esperada com a reforma em dez anos caiu de R$ 933,5 bilhões para R$ 876,7 bilhões, segundo o governo.

Quando as Novas Regras Começam a Valer?

O mais provável é que o Senado aprove o texto enviado pela Câmara sem incluir trechos, apenas retirando alguns pontos. Nesse caso, após aprovação em dois turnos no Senado, a Reforma da Previdência do Governo de Jair Bolsonaro é promulgada pelo Congresso e vira uma emenda à Constituição.

Se apenas uma parte do texto enviado pela Câmara for aprovada pelo Senado, ela será promulgada, e o que for mudado volta para a Câmara para nova análise. O Senado pode, ainda, aprovar um texto diferente. Se isso acontecer, ele volta para a Câmara.

Assim que a Reforma da Previdência do Bolsonaro for promulgada, quase todas as mudanças passam a valer, incluindo a idade mínima e o novo cálculo do valor da aposentadoria. O Benefício Especial, até o momento não apareceu, então continua como está o texto para a Aposentadoria Especial?

Apenas alguns pontos levam mais tempo para entrar em vigor

Mais mudanças vêm aí, na PEC paralela Para agilizar a tramitação da reforma da Previdência no Congresso, foi feito um acordo político para que o Senado aprove o texto que chegou da Câmara sem mudanças. As alterações foram reunidas em outra PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que vem sendo chamada de PEC paralela.

Ela contém a inclusão de servidores de estados e municípios na reforma e a previsão de novas fontes de receita para a Previdência, entre outras medidas que poderão ser acrescentadas durante a tramitação. A PEC irá tramitar paralelamente ao texto principal.

Depois de lida em plenário no Senado, ela passará pela CCJ da Casa e, em seguida, irá para a votação em dois turnos. Se aprovada, segue para a Câmara, onde passa por uma comissão especial, pela CCJ e por votação em dois turnos no plenário.

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