Benefícios do INSS que não foram afetados com a Reforma: Aposentadoria Especial Blog Explica: Quais Benefícios não foram afetados com a Reforma Previdência? A Reforma da Previdência alterou substancialmente diversos benefícios de
Benefícios do INSS que não foram afetados com a Reforma
Benefícios do INSS que não foram afetados com a Reforma. A Reforma da Previdência alterou substancialmente diversos benefícios de quem contribui para o INSS, como cálculo, idade mínima e tempo de contribuição para se aposentar, além da pensão por morte, por exemplo. Baixe o Aplicativo Gratuito do Portal
Porém, alguns benefícios pagos pela Previdência não sofreram qualquer alteração nas regras.
São eles: auxílio-doença, salário maternidade, aposentadoria do deficiente e aposentadoria rural. Além destes, o Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas), também manteve as mesmas regras de antes da reforma, informa a advogada Vanessa Vidutto, especialista em Direito Previdenciário e sócia da Gueller e Vidutto Sociedade de Advogados
Aposentadoria da pessoa com deficiência
É considerada pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, impossibilita sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, de acordo com a Lei Complementar nº 142, de 2013.
Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de ContribuiçãoBenefício devido ao cidadão que comprovar o tempo de contribuição necessário, conforme o seu grau de deficiência. Deste período, no mínimo 180 meses devem ter sido trabalhados na condição de pessoa com deficiência.
Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por IdadeBenefício devido ao cidadão que comprovar o mínimo de 180 contribuições realizadas exclusivamente na condição de pessoa com deficiência, além da idade de 60 anos, se homem, ou 55 anos, se mulher.
Aposentadoria rural
O trabalhador rural pode se aposentar aos 60 anos de idade para homens e 55 anos para mulheres, incluindo garimpeiros e pescadores artesanais.
Auxílio-doença
O auxílio-doença é um benefício por incapacidade devido ao segurado do INSS que comprove, em perícia médica, estar temporariamente incapaz para o trabalho em decorrência de doença ou acidente que tenha afastado o trabalhador por mais de 15 dias.
É preciso passar por perícia médica no INSS para que o benefício seja concedido. Além disso, para ter direito, é preciso comprovar 12 contribuições ao INSS, na maioria dos casos.
Benefício da Prestação Continuada (BPC-Loas)
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência ou com idade igual ou acima de 65 anos que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do …