A Aposentadoria Especial é um benefício previdenciário direcionado a pessoas que exercem profissões com exposição a agentes tóxicos ou que prejudicam a saúde do empregado, assim como sua integridade física.

Profissões em que o funcionário tem contato constante com calor ou ruídos que ultrapassam os limites estabelecidos pela legislação trabalhista são exemplos.

A aposentadoria especial é bastante difícil de conseguir através da via administrativa, pois há diversos obstáculos no caminho do segurado que quer obter a concessão desta prestação. Para requisitá-la, o indivíduo precisa se adequar às seguintes condições:

  • Cumprir quinze, vinte ou vinte e cinco anos de trabalho exposto a agentes nocivos biológicos, físicos ou químicos;
  • A exposição precisa ser de forma permanente;
  • Trabalhar por no mínimo 180 meses de contribuição (carência);
  • Apresentar documento original com foto na agência do INSS, assim como o número do CPF e documentos que comprovem os períodos de trabalho, como a carteira de trabalho;
  • Levar documentos que comprovem a exposição prolongada a agentes nocivos, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

Agentes Nocivos

Os agentes nocivos citados são divididos em três categorias: biológicos, físicos e químicos.

Agentes Nocivos Biológicos

Nessa categoria se destaca o contato com microorganismos (como bactérias, vírus, protozoários, parasitas infecto contagiosos e suas toxinas). O funcionário pode se aposentar após cerca de 25 anos de contribuição. Dentre estas ocupações, podemos citar:

  • Manusear materiais contaminados;
  • Ter contato com animais infectados ou em fase de tratamento;
  • Fazer o preparo de soros, vacinas, entre outros;
  • Realizar atividades em ambientes hospitalares, e ter contato com pessoas portadoras de doenças infecciosas;
  • Frequentar laboratórios de autópsia, de anatomia e anátomo-histologia;
  • Exumar corpos e manipular resíduos de animais em decomposição;
  • Trabalhar em fossas e tanques de esgoto;
  • Ter funções relacionadas ao esvaziamento de biodigestores;
  • Coleta e industrialização de lixo.

Agentes Nocivos Físicos

O empregado pode solicitar sua aposentadoria especial após 25 anos de atividade, desde tenha contato com quaisquer agentes físicos mencionados abaixo:

  • Ruídos: acima de 80 dB até a data 05/03/97; acima de 90 dB de 06/03/97 a 18/11/03 e acima de 85 dB desde 19/11/2003;
  • Temperaturas incomuns: exposição ao calor acima do marco de tolerância definido pela Norma Regulamentadora 15, Anexo 3, que consta no site do Ministério do Trabalho. Até 05/03/97, o calor deve estar acima de 28ºC e o frio abaixo de 12ºC. Após esta data, o calor deve seguir as regras da NR-15, Anexo 3. O frio não é aceito no INSS, apenas judicialmente;
  • Pressão atmosférica: serviços em tubulões (fundação profunda de concreto), caixões ou câmaras hiperbáricas (equipamento resistente à pressão, que pode ser comprimido com oxigênio puro ou ar comprimido), túneis ao abrigo do ar comprimido, mergulhos com o uso do escafandro (roupa de mergulho impermeável equipada com um aparelho respiratório), entre outros;
  • Radiações Ionizantes: trabalho que envolve contato com componentes radioativos, minerais e reatores nucleares; serviços em minerações com exposição ao radônio; manutenção e supervisão em unidades de extração e exposição de radiação Alfa, Beta, Gama e X.

Agentes Nocivos Químicos

O funcionário precisa ter ao menos 25 anos de contribuição, exceto nos casos de exposição aos asbestos, nos quais são exigidos 20 anos. A seguir, estão listados os agentes químicos que permitem a concessão desta aposentadoria especial:

  • Agentes como Arsênio, Benzeno, Berílio, Bromo, Cádmio, Chumbo, Cloro, Cromo, Fósforo, Manganês, Mercúrio, Níquel e seus respectivos compostos tóxicos;
  • Asbestos;
  • Carvão mineral e derivados;
  • Dissulfeto de carbono;
  • Iodo;
  • Petróleo, Xisto betuminoso, Gás natural e derivados;
  • Sílica livre;
  • Hidrocarbonetos como graxa, óleo mineral, óleo solúvel, entre outros;
  • Dentre outras substâncias químicas.

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