Acidente de Trabalho

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Os acidentes de trabalho exigem uma grande atenção por parte das empresas, visto que ainda ocorrem de forma alarmante. Segundo uma pesquisa da tribuna feita em agosto do ano passado, a cada 48 segundos uma pessoa sofre um acidente de trabalho no Brasil.

O artigo 19 da Lei número 8.213/1991 caracteriza um acidente de trabalho como o acidente que acontece durante uma atividade ou trabalho realizado por um segurado em prol de uma empresa, podendo provocar lesão corporal, perda ou redução da capacidade de trabalhar (permanente ou temporária), ou perturbação funcional que culmine em morte.

Doenças resultantes ou relacionadas ao exercício do trabalho (desencadeadas ou adquiridas) também são consideradas acidentes de trabalho. O funcionário que se acidentou tem alguns direitos devido a este ocorrido.

Tipos de Acidentes de Trabalho

  • Acidente Típico

Caracteriza-se por acontecimentos no local de trabalho ou próximo a ele, ocorridos durante o expediente de trabalho. Também se encaixam nessa classificação os acidentes motivados por imprudência ou negligência de outros, ou acidentes com causas naturais, como enchentes.

A regra também se aplica caso o empregado sofrer um acidente em uma viagem de serviço da empresa ou financiado por ela, ou se contrair doenças advindas ou resultantes do trabalho.

  • Acidente de Trajeto

O acidente de trajeto ocorre no trajeto realizado pelo trabalhador para ir ou voltar do  seu local de trabalho, independente do tipo de transporte utilizado pelo funcionário.

O que Fazer se um Acidente de Trabalho Acontecer?

A princípio, é necessário chamar a assistência médica e prestação de socorros, independente da pessoa ser da empresa ou não.

A seguir, o Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT) deve ser emitido pela empresa ou por representantes legais do trabalhador, ou até pelo próprio funcionário, caso ele estiver apto. Este procedimento pode ser realizado online, através do aplicativo disponibilizado pelo INSS.

A empresa deve comunicar à Previdência Social com o documento, em caso de morte esse processo deverá ocorrer no mesmo dia.

Se houver afastamento, os primeiros 15 dias serão pagos pela empresa, e o restante pelo INSS.

Quais os Direitos do Trabalhador Acidentado?

Inicialmente, deve-se comprovar o acidente e a perda ou redução da capacidade de trabalhar (mesmo que temporária). Se o problema for uma doença adquirida no trabalho, é necessária a realização de uma perícia para comprovar o ocorrido e conceder o direito aos benefícios do INSS.

Dentre estes benefícios, está a garantia de estabilidade do emprego: caso o funcionário com CAT emitida permanecer afastado por mais de 15 dias, ele tem o direito de permanecer no emprego por pelo menos 12 meses após retornar, não podendo ser demitido.

O empregado que for afastado devido a um acidente tem direito a afastamento remunerado. Além disso, o indivíduo deve ter seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço recolhido pelo trabalhador.

Caso seja comprovado, o trabalhador poderá solicitar a aposentadoria por invalidez ou aposentadoria especial (caso sua incapacidade seja parcial). Quando o acidente resulta em morte, seus dependentes tem direito a receber pensão por morte.

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