Aposentadoria por Invalidez

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Aposentadoria por Invalidez

A aposentadoria por invalidez consiste em um direito previdenciário para todos os funcionários que se encontram constantemente desabilitados de realizar quaisquer atividades laborativas, e que não podem se transferir para outro emprego. Para que isso seja apurado, deve-se realizar uma avaliação da perícia médica do INSS.

Como Receber este Benefício?

Primeiramente, deve-se verificar se todos os pré-requisitos estão de acordo com a realidade. As exigências são:

  • Ter no mínimo 12 meses de carência (número de meses pagos ao INSS);
  • O segurado precisa estar contribuindo no momento em que tentar receber o benefício, ou estar no período de graça;
  • É necessário que a incapacidade seja permanente. Caso contrário, o segurado tem direito ao auxílio-doença.

Após este passo, é necessário solicitar o auxílio-doença, pois seus pré-requisitos são similares aos da aposentadoria por invalidez. Caso a perícia médica determinar que o indivíduo é permanentemente incapaz de trabalhar, a aposentadoria por invalidez será recomendada.

O INSS realizar perícia a cada 2 anos, porém pessoas com mais de 60 anos de idade, ou pessoas com mais de 55 anos que usufruem do benefício há mais de 15 anos não precisam participar.

As doenças a seguir estão incluídas na aposentadoria por invalidez: esclerose múltipla, tuberculose ativa, alienação mental, hanseníase, neoplasia maligna, cegueira, hepatopatia grave, paralisia irreversível e incapacitante, doença de Parkinson, cardiopatia grave, espondiloartrose anquilosante, doença de Paget (osteíte deformante) em estágio avançado, nefropatia grave, síndrome da imunodeficiência adquirida (aids) ou contaminação por radiação, segundo a medicina especializada.

Valor da Aposentadoria por Invalidez

O valor do benefício é calculado através da média aritmética simples dos maiores salários de contribuição, que equivalem a 80% dos períodos contributivos no total.

Caso o segurado receber outros benefícios no período do cálculo, isso será considerado um salário de contribuição que vai servir como base para o cálculo da renda mensal. O salário base deve ser superior a um salário mínimo.

Isso significa que caso o segurado receber auxílio doença durante o período de cálculo da aposentadoria por invalidez, o mesmo salário que foi a base para o cálculo da renda mensal do primeiro benefício, será utilizado como base deste segundo benefício.

Se o indivíduo precisar de outros auxílios para atos tidos como fundamentais (como comer, se higienizar, entre outros), é possível solicitar um acréscimo de 25% sobre o valor atual da aposentadoria.

Dissolução da Aposentadoria por Invalidez

O benefício da aposentadoria por invalidez é suspenso imediatamente se o beneficiado voltar a trabalhar, se o indivíduo voltar para o mesmo cargo de antes, se o benefício foi disponibilizado nos últimos 5 anos, ou em caso de óbito.

Caso a situação for recuperação de capacidade, o segurado vai continuar recebendo por mais alguns meses. Se a recuperação ocorrer após cinco anos de recebimento, se for parcial, ou se o beneficiado estiver apto para apenas um tipo de trabalho, a cessação ocorre de forma gradual. Nos primeiros 6 meses, o benefício continua igual, nos próximos 6 é cortado para 50%, e por fim ficam ¾ dos 50% restantes.


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