O auxílio-reclusão, é um benefício oferecido pelo artigo 201 da Constituição Federal de 1988 para os dependentes e familiares de pessoas detidas, desde que tenham uma baixa renda e preencham alguns outros requisitos. Existem diversas opiniões sobre este auxílio, mas vale ressaltar que não são todas as pessoas que podem usufruir deste benefício.

Pré-Requisitos

Para conseguir o benefício, é necessário realizar a contribuição regularmente até o dia da prisão, além de estar trabalhando. Os dependentes que vão receber o auxílio não podem receber nenhum outro benefício do INSS enquanto estiver recebendo o auxílio-reclusão.

Ademais, o último salário recebido pelo réu antes da prisão deve ter sido, no máximo, de R$1.319,19, senão o benefício não será concedido. O detido precisa em regime fechado ou semiaberto para que os dependentes consigam o auxílio.

Quem Pode Receber o Benefício?

Os companheiros e cônjuges precisam comprovar o casamento ou união estável durante o período em que ocorreu a condenação. Irmãos, filhos e semelhantes só recebem o benefício até completarem 21 anos de idade, exceto em caso de invalidez ou deficiência. Já os pais ou responsáveis pelo preso devem provar que dependem financeiramente do infrator.

Por Quanto Tempo é Possível Receber o Benefício?

A duração do recebimento do benefício pode variar de acordo com a idade e tipo de beneficiário. O auxílio é suspenso caso o presidiário fugir da prisão, ou se estiver em regime aberto.

Os cônjuges, companheiros ou ex cônjuges que recebiam pensão alimentícia recebem esta renda por 4 meses após o dia da prisão, caso o casamento/união estável não tiver completado 2 anos de duração ou o segurado tiver feito menos de 18 contribuições.

Caso o segurado tenha contribuído por 18 meses ou tiver 2 anos ou mais de casamento ou união estável, o tempo máximo de duração do auxílio vai variar de acordo com a idade do dependente:

  • Até 21 anos, a renda máxima dura 3 anos;
  • Entre 21 e 26 anos de idade, a duração máxima é 6 anos;
  • Entre 27 a 29 anos, a duração é de até 10 anos;
  • Entre 30 a 40 anos, são 15 anos de duração;
  • Entre 41 a 43 anos, a duração é de 10 anos;
  • A partir de 44 anos, é vitalício.

Caso o dependente for deficiente ou inválido, o auxílio será vitalício, desde que as contribuições tenham sido realizadas por no mínimo 18 meses.

O benefício será suspenso caso o condenado tenha praticado crime doloso que resulte na morte do segurado, ou se o cônjuge/companheiro com casamento ou união estável tiver o intuito exclusivo de obter a renda, com comprovação em ação judicial.

Processo do Recebimento do Benefício

Deve-se apresentar uma nova declaração de cárcere (expedida pela unidade prisional) a cada 3 meses na prisão. Caso o preso for solto, o dependente deve declarar o alvará de soltura o mais rápido possível, para não receber de forma indevida.

Para receber o benefício desde a data da prisão, é necessário solicitar o recebimento dentro de 90 dias a partir do dia da detenção. Caso o indivíduo ultrapasse o prazo de 90 dias, o recebimento vai contar somente a partir da data de requerimento.

Se a pessoa não conseguir comparecer ao INSS, ela pode nomear um procurador para realizar a solicitação em seu lugar.

Documentos Requeridos

Os documentos necessários para conseguir o benefício incluem:

  • Declaração emitida pela autoridade carcerária, contendo a data da prisão e o regime carcerário do réu;
  • Documentos de identificação do requerente e do segurado que sejam válidos, oficiais, legíveis e com foto;
  • Número do CPF do segurado.

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