O auxílio-acidente é uma indenização fornecida para as pessoas que sofreram algum acidente ficaram definitivamente incapacitadas de trabalhar, devido a este ocorrido.

Este direito é garantido para o segurado do INSS após a avaliação e comprovação da sequela permanente que o impossibilita de exercer suas atividades, através de uma perícia médica feita pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

No momento da perícia, é necessário levar os documentos médicos feitos após o acidente, tais como exames, atestados, relatórios, tratamentos que foram realizados, entre outros. Este benefício não é concedido para o Contribuinte Individual e nem para o Contribuinte Facultativo. Dentre os quesitos exigidos para a solicitar o auxílio-acidente, estão:

  • Sofrer qualquer tipo de acidente;
  • Ter sua capacidade de exercer as atividades trabalhistas reduzida parcialmente ou por completo;
  • Ser segurado do INSS no período do acidente;
  • Ser filiado na data em que se acidentou;
  • Estar incluído em algum dos perfis citados a seguir:
    • Empregado doméstico (válido para acidentes que ocorreram após 01 de junho de 2015);
    • Empregado urbano ou rural (empresa);
    • Trabalhador avulso (empresa);
    • Segurado especial (trabalhador rural).

Cálculo do Valor a ser Recebido

O valor da indenização pode variar conforme os vínculos e remunerações de cada funcionário, que servem como dados na Previdência Social. A forma de calcular o benefício tem base na seção III e nos artigos 29 e 86 da Lei 8.213/91, que foi elaborada partir do dia 29 de novembro de 1999.

Legislação

Há duas regras vigentes para calcular o valor deste benefício. A primeira é a Regra Geral, que atende os trabalhadores que já eram filiados ao INSS até o dia 28 de novembro de 1999, logo o período considerado para o cálculo terá início em julho de 1994 adiante, de acordo com a Lei 9.876/99.

Já a Regra Transitória corresponde ao perfil dos trabalhadores filiados ao INSS a partir do dia 29 de novembro de 1999. Deste modo, será considerado o tempo de contribuições após esta data.

Sabendo disso, deve-se calcular o “Salário de Benefício”, que é o primeiro cálculo feito pelo sistema antes de aplicar outras regras que vão resultar no valor da “Renda Mensal Inicial” (RMI), que será pago mensalmente para o beneficiado.

O sistema irá verificar quantos meses a pessoa contribuiu. Em seguida, ele realiza a soma do número de meses, que representa 80% do tempo, selecionando os meses em que existiu recolhimento de maior valor.

Para a Regra Geral, são calculadas as contribuições feitas a partir do dia 29 de novembro de 1999. Já no caso da Regra Transitória, são considerados os recolhimentos realizados a partir de 01 de julho 1994.

Após a realização deste cálculo, os sistemas do INSS calculam a RMI para definir o valor final que será pago mensalmente ao funcionário. Deste modo, o indivíduo que solicitar o auxílio-acidente vai receber 50% do valor obtido no cálculo da primeira etapa (metade do valor do “Salário de Benefício”).

Este benefício já pode ser requerido após o encerramento do auxílio-acidente, ou no momento que o beneficiado der entrada no auxílio-acidente, contanto que ele não tenha solicitado o auxílio-doença anteriormente.

A pessoa não é impedida de trabalhar, visto que se trata de uma indenização. Este benefício previdenciário é válido até a pessoa se aposentador, caso solicitar a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) para Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) ou até seu falecimento.

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