Aposentadoria por Idade Urbana

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A aposentadoria por idade urbana é um direito previdenciário responsável por garantir que os trabalhadores se aposentem de acordo com sua idade, sendo aos 65 anos para homens, e 60 anos para mulheres. Além da idade necessária, é preciso que o tempo mínimo de contribuição seja ao menos de 180 meses (carência).

A aposentadoria híbrida é a junção do período urbano com o rural. Este tipo de benefício é direcionado aos funcionários rurais e urbanos que cumprirem 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres). Ademais, eles devem constatar 15 anos de carência, visto que o período rural é confirmado pelo ano de exercício de atividade rural.

Este tipo de aposentadoria foi criada através da Lei 11.718/2008, aumentando a probabilidade de concessão do benefício, graças aos trabalhadores que migraram do ambiente rural para o urbano, e anteriormente não conseguiam se aposentar pois não possuíam o tempo de carência requerido. Nesta classe, o tempo de trabalho em âmbito rural é apurado com fins de carência, através de documentos contemporâneos.

Período de Segurado Especial

Entre os segurados especiais, estão as pessoas que realizam suas ocupações em regime de economia familiar, incluindo companheiros, cônjuges, filhos com mais de 16 anos que trabalham junto com a família, pescadores artesanais, índios que exercem atividades rurais e familiares.

A contribuição dos segurados especiais é realizada de outro modo. Esta condiz com o percentual de 2,3%, que incide sobre o valor bruto da comercialização da produção. Essa porcentagem deriva de: 2% para a seguridade social, 0,1% para financiar os benefícios oferecidos em nome do grau de incidência de incapacidade laborativa que é resultante dos perigos do ambiente de trabalho (SAT), e 0,2% para o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR).

O pagamento da contribuição é papel da empresa ou pessoa jurídica que comprou o produto. Ela deve descontar o tributo do valor da venda e realizar recolhimento ao INSS.

Fora a contribuição obrigatória, o segurado especial pode cooperar voluntariamente aplicando-se a fração de 20% sobre o salário de contribuição. Caso o segurado decidir fazer isso, ele terá direitos previdenciários com valores maiores que o salário mínimo. Esta forma de contribuição poderá ser mensal ou trimestral.

Valor da Aposentadoria por Idade

A aplicação do fator previdenciário é optativa na aposentadoria por idade. O valor do pagamento da aposentadoria corresponde a 70% do valor do salário de benefício. Acrescenta-se 1% a cada ano de contribuição do segurado, com o limite máximo de 100% do salário de benefício.

Por exemplo, caso um segurado tiver 15 anos de contribuição e 65 anos de idade, o valor do benefício equivale a 85% de salário de benefício (ou seja, 70% + 15 anos de contribuição = 85% do salário-de-benefício).

O salário de benefício é calculado através da média aritmética simples das 80% maiores contribuições desde julho de 1994. Caso não haja salário de contribuição após esta competência, o benefício vai ser um salário mínimo.

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