A contagem de tempo de contribuição (também conhecida como tempo de serviço), é o cálculo realizado para definir o tempo que ainda resta para a pessoa receber a aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O cálculo é baseado nas datas de início e encerramento das atividades trabalhistas e o resultado atingido é apresentado no formato de dia, mês e ano. Entretanto, são desconsiderados os dias de suspensão e interrupção do contrato de trabalho, ou desligamento da atividade.

O CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), permite acessar o extrato de vínculos e contribuições à previdência, de forma que o trabalhador consiga averiguar qual tipo de aposentadoria é mais apropriado de acordo com cada perfil e qual benefício deve ser solicitado.

Requisitos Necessários para Conseguir a Aposentadoria

As exigências a serem cumpridas podem variar de acordo com a aposentadoria que se adequa ao perfil da pessoa que está solicitando, como está descrito a seguir.

Regra 85/95 Progressiva

Este modelo de aposentadoria surgiu no ano de 2015 e tem validade até 30 de dezembro de 2018. Nele, o funcionário pode receber o valor total de sua média salarial, isto é, não tem aplicação do Fator Previdenciário. Suas principais especificações são:

  • Não tem idade mínima;
  • Mínimo de 35 anos para homens e 30 para mulheres na aposentadoria por tempo de contribuição;
  • A soma do tempo de contribuição com a idade precisa atingir pelo menos 85 pontos para mulheres, e 95 para homens;
  • Requer 180 meses trabalhados efetivamente.

Após o dia 31 de dezembro de 2018, o número de pontos que devem alcançados é de 86 para mulheres e 96 para homens, e tem validade até o ano de 2026. Este tipo de reajuste é importante para garantir que os aposentados atuais e os futuros recebam suas aposentadorias.

Regra de Contribuição com 30/35 Anos

  • Também não tem idade mínima;
  • O tempo de contribuição deve corresponder a 30 anos para mulheres e 35 anos para homens;
  • 180 meses devem ser trabalhados efetivamente.

Regra Proporcional

  • Homens com pelo menos 53 anos e mulheres com 48 de idade;
  • O valor desse modelo de aposentadoria pode variar entre 70-90% do salário de benefício.

Aposentadoria por Invalidez

Neste modelo, o beneficiário ganha um aditivo de 25% que é reservado para a assistência permanente de terceiros.

Documentos Exigidos

Para pedir a aposentadoria por tempo de contribuição, o indivíduo deve apresentar os documentos originais listados a seguir:

  • Documento de identidade oficial com foto;
  • Número de CPF;
  • Documentos que possam comprovar a contribuição ao INSS, como carteira de trabalho, carnês de contribuição, etc;
  • Entre outros documentos que podem ser consultados no site do INSS.

Para descobrir o tempo de contribuição que o trabalhador já tem, é necessário inserir as datas de início e fim dos vínculos trabalhistas no site da Previdência, que possui um simulador para a realização deste cálculo.

Em maio de 2018, ocorreu uma mudança no modo de solicitar a aposentadoria por tempo de contribuição do INSS. Atualmente, o segurado deve apenas agendar um dia para apresentar-se na agência com os documentos necessários.

Este modelo ainda não está disponível para todos, mas o intuito é que o indivíduo receba o número de protocolo no momento que solicitar o benefício, de modo que sua vaga já esteja garantida. Para maiores informações e esclarecimento de dúvidas, fale conosco.

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