: Aposentadoria Especial Blog Explica: Andréa Rêgo Barros/Prefeitura de Recife Recursos para combater a pandemia de Covid19, em ações como a importação de respiradores artificiais, estão
Câmara divulga nota técnica sobre emenda constitucional do “orçamento de guerra”
Andréa Rêgo Barros/Prefeitura de Recife
Recursos para combater a pandemia de Covid19, em ações como a importação de respiradores artificiais, estão previstos no chamado “orçamento de guerra”
As Consultorias Legislativa (Conle) e de Orçamento (Conof) da Câmara dos Deputados divulgaram uma nota técnica sobre a Emenda Constitucional 106, promulgada na semana passada e conhecida como “orçamento de guerra”.
O texto destaca os pontos principais da norma constitucional, artigo por artigo. A nota é assinada por seis consultores da Casa.
Oriunda de uma proposta do presidente da Câmara, [[Rodrigo Maia]], a nova emenda institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações. O objetivo é auxiliar o governo a enfrentar a calamidade pública nacional decorrente da pandemia de Covid-19.
Entre outros pontos, a norma permite a separação dos gastos realizados para o combate à pandemia do Orçamento da União. Também dispensa o governo de cumprir neste ano a regra de ouro.
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