Comecei a trabalhar; é preciso devolver o Seguro-desemprego?

Comecei a trabalhar; é preciso devolver o Seguro-desemprego?: Aposentadoria Especial Blog Explica: Comecei a trabalhar; é preciso devolver o Seguro-desemprego? O internauta Paulo estava trabalhando em uma empresa e foi demitido em dezembro de 2019.

Comecei a trabalhar; é preciso devolver o Seguro-desemprego?

carteira de trabalho 5

Comecei a trabalhar; é preciso devolver o Seguro-desemprego? O internauta Paulo estava trabalhando em uma empresa e foi demitido em dezembro de 2019. Tinha direito a cinco parcelas do seguro-desemprego, deu entrada no benefício assim que saiu sua demissão, mas, por um erro de concessão, houve um atraso no pagamento e ele só começou a receber a primeira parcela do seguro-desemprego em março. Quando chegou em abril, foi contratado com carteira assinada.
Dessa forma, o Paulo ficou sem saber se tinha ou não direito a ter recebido as parcelas do seguro, já que continuou a receber o dinheiro do seguro mesmo estando contratado com carteira assinada no novo emprego.
Para entender o que acontece nesses casos, consultamos a Secretaria Especial de  Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, que nos encaminhou as respostas a seguir. Confira:
1) O que acontece se o trabalhador receber o seguro-desemprego, começar a trabalhar e continuar a receber o seguro?
Resposta: Dependerá da situação de cada trabalhador. Após a habilitação ao benefício, há a necessidade de comprovação do tempo de desemprego para recebimento cada uma das parcelas. A título de exemplo, exige-se a ocorrência de 30 dias de desemprego para recebimento da primeira parcela e assim por diante.
2) Se o benefício do trabalhador foi pago em atraso por algum motivo, como erro de indeferimento, o trabalhador irá receber o benefício em atraso pelo número de parcelas a que tinha direito ou este benefício é cortado assim que o trabalhador consegue um emprego?
Resposta: O trabalhador irá receber o benefício em atraso pelo número de parcelas a que tinha direito. O pagamento de cada uma das parcelas ocorrerá a cada período de 30 dias.
3) Em que casos é necessária a devolução?
Resposta: Para ter direito ao benefício, o trabalhador deve cumprir os seguintes critérios, desde a habilitação até o pagamento de cada uma das parcelas.
O trabalhador deve:
– estar em situação de desemprego
– não estar recebendo nenhum benefício previdenciário
– não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e de sua família.
A restituição de valores deve ser feita caso haja recebimento de parcela do seguro-desemprego com o descumprimento de quaisquer destes quesitos.
Por exemplo, se for constatado que um trabalhador é desligado de uma empresa e começa a trabalhar em outra, sem registro formal em contrato de trabalho, no intuito de receber o seguro-desemprego, estará incorrendo em crime contra o Fundo de Amparo ao Trabalhador, podendo ser condenado a devolver o valor recebido, bem como responder criminalmente.
As previsões estão no artigo 8º da Lei 7.998/90:Art. 8o  O benefício do seguro-desemprego será cancelado:
II – por …

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