Como participar do Auxílio Emergencial de R$ 300

Como participar do Auxílio Emergencial de R$ 300: Aposentadoria Especial Blog Explica: Como participar do Auxílio Emergencial de R$ 300. O Ministério da Cidadania publicou decreto que regulamenta as regras da prorrogação do Auxílio

Como participar do Auxílio Emergencial de R$ 300

Como participar do Auxílio Emergencial de R$ 300. O Ministério da Cidadania publicou decreto que regulamenta as regras da prorrogação do Auxílio Emergencial, que estabelece o pagamento de até 4 parcelas de R$ 300. O ato foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
O chamado Auxílio Emergencial Residual foi oficializado em Medida Provisória publicada no início deste mês. A medida endureceu as regras e restringiu o acesso ao benefício.
O novo decreto afirma que o auxílio emergencial residual será pago só até 31 de dezembro “independentemente do número de parcelas recebidas pelo beneficiário”.
O texto esclarece também que beneficiários que começaram a receber após abril terão direito a menos parcelas de R$ 300.

“O número de parcelas devidas ao trabalhador beneficiário dependerá da data de concessão do auxílio emergencial residual, limitado a quatro parcelas”, diz o texto.

Pelas regras desse segunda fase do programa, quem passou a receber a partir de julho, por exemplo, terá direito às cinco parcelas de R$ 600 e a mais uma parcela do novo benefício, que será paga no mês de dezembro, explicou o Ministério da Cidadania.
Inscritos serão reavaliados mensalmente
Além disso, está prevista reavaliação dos beneficiários aprovados – tanto para o início dos pagamentos quanto no decorrer dos mesmos. O cumprimento dos critérios serão verificados mensalmente.
O decreto prevê a hipótese de pagamento retroativo somente para eventuais atrasos nas parcelas de R$ 300. “Caso não seja possível verificar a elegibilidade ao auxílio emergencial residual em razão da ausência de informações fornecidas pelo Poder Público, serão devidas, de forma retroativa, as parcelas a que o trabalhador fizer jus”, diz o texto.
Procurado pelo G1, o ministério esclareceu que a retroatividade mencionada “é apenas para os beneficiários elegíveis que eventualmente sofram algum atraso no pagamento do novo auxílio em razão de falta de informação de responsabilidade do governo para verificar a elegibilidade”.
Menos beneficiários
Além do menor número de parcelas para parte dos beneficiários, o Auxílio Emergencial Residual também vai atingir menos trabalhadores. As novas regras definidas para a prorrogação restringe o pagamento para algumas pessoas.
De acordo com o decreto, não vai receber parcelas de R$ 300 quem:

tenha vínculo de emprego formal ativo adquirido após o recebimento do auxílio emergencial
receba benefício previdenciário ou assistencial ou benefício do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal
tenha renda familiar mensal per capita acima de meio salário-mínimo e renda familiar mensal total acima de 3 salários-mínimos
seja residente no exterior;
tenha recebido, no ano de 2019, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70
tinha, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, incluída a terra nua, de valor total superior …

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