Destravar Previdência: Governo Reforma dos Militares

Destravar Previdência: Governo Reforma dos Militares

Destravar Previdência: Governo Reforma dos Militares – O governo(PSL) do Presidente da Republica federativa do Brasil Jair Bolsonaro já inicia uma super correria contra o Tempo visando uma tentativa de antecipar o pacote do projeto de lei de reforma da Previdência dos militares à Câmara de forma antecipada.

Dia 20 era tido pelo Planalto como um virtual prazo final da apresentação do pacote, só que pretende antecipar essa entrega para terça-feira (19). Como objetivo da troca de datas é de agilizar a movimentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC ) na Casa.

Destravar Previdência: Governo Reforma dos Militares

Para Destravar Previdência, Governo quer Adiantar Reforma dos militares

O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Felipe Francischini (PSL-PR), participou hoje de reunião com o líder do governo Major Vitor Hugo (PSL-GO) e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

O encontro foi o primeiro desde que Francischini assumiu a CCJ, na última quarta-feira (13). É por essa comissão que a PEC dará os primeiros passos no Congresso.

As lideranças da Câmara definiram que a PEC da Previdência só começaria a tramitar quando recebessem o projeto dos militares. Isso porque temiam uma sinalização para sociedade de que as mudanças poupariam a categoria militar, se ambas não tramitassem juntas.

“Membros da comissão pediram que o debate [da PEC da Previdência] começasse após chegar o dos militares. O sentimento dos líderes partidários para isso é para deixar claro que a proposta vai atingir a todos igualmente. E o governo tem interesse em fazer os projetos andarem rápido”

Francischini

Ele afirmou que, com a chegada do PL dos militares, definirá na terça-feira (19) o relator da PEC da Previdência dentro da Comissão.

“Temos bons nomes para isso, mas não defini ainda quem será. De qualquer maneira, a intenção é de que até quinta-feira (21), o relator entregue sua análise para colocarmos a PEC em discussão na CCJ”, disse.

Ainda segundo ele Francischini, ainda não foi possível mapear as intenções de voto de cada um dos 66 membros da CCJ.

“Acho que até semana que vem conseguiremos ter uma noção mais clara das intenções de voto de cada liderança e membro da CCJ sobre a Previdência”, disse.

A votação para definir se a PEC da Previdência está ou não dentro da legislação deve acontecer na última semana de março ou na primeira de abril. Em caso de uma votação positiva para o governo, o projeto deixa a CCJ e entra em uma Comissão Especial – que é onde os parlamentares poderão fazer sugestões de alteração e mudanças no texto.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que tem o texto praticamente pronto, faz os últimos ajustes para enviar a documentação à Câmara. Assim que chegar, o projeto deve ser lido em Plenário pelo presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) para tramitar oficialmente.

A proposta, que ainda precisa ser aprovada na Câmara e no Senado, cria uma idade mínima de aposentadoria. Ao final do tempo de transição, deixa de haver a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição.

Para mulheres, a idade mínima de aposentadoria será de 62 anos, e para homens, de 65. Beneficiários terão que contribuir por um mínimo de 20 anos. Essa idade mínima vai subir a partir de 2024 e, daí em diante, a cada quatro anos, levando em consideração a expectativa de sobrevida do brasileiro. Adriane Bramante

Segundo relatos de deputados da bancada da bala (composta por militares), o texto de reforma que será enviado deve estabelecer idade de 35 anos de contribuição para aposentadoria.

As categorias militares estaduais (polícia militar e bombeiros) reclamam que a idade é muito alta e tentam batalhar para que seja de 30. Eles justificam que a redução geraria equidade entre demais polícias do país como civil e rodoviária.

Compartilhe
- Advertisement -spot_img

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Leia Mais

Recente

Compartilhe