Aposentadoria por Tempo de Contribuição

advogado-prev
Compartilhe

A aposentadoria por tempo de contribuição é direito do cidadão que consegue comprovar 35 anos de
contribuição no caso dos homens  e 30 anos para mulheres. Entretanto, há algumas exceções, regras e requisitos a analisar antes de solicitar a aposentadoria.

Formas de exigir a aposentadoria por tempo de contribuição

Existem três maneiras de exigir a aposentadoria, porém em todas é preciso ter 180 meses efetivos de carência (tempo mínimo de contribuição para ter direitos a benefícios). Ou seja, períodos de auxílio-doença ou outros benefícios não serão levados em consideração para cumprir este requisito.

 

  • Por tempo de contribuição: A regra é: 30 anos de contribuição para mulheres e 35 anos para os homens, nessa regra não há idade mínima.
  • Por progressão: Aqui há um cálculo de soma entre a idade e o tempo de contribuição e também não há idade mínima. Para concessão integral homens deverão ter contribuído por 35 anos e mulheres por 30. Os pontos finais devem totalizar 95 e 85 respectivamente. Por exemplo: se um homem tem 30 anos de contribuição e 55
    anos de idade ele não tem direito pois o resultado equivale a 85 pontos, ele deverá trabalhar mais 5 anos enquanto continua contribuindo.
  • Proporcional (válido somente para quem iniciou a contribuição antes de
    1998):
    É possível que o segurado solicite a aposentadoria se tiver contribuído por 30 anos e ter
    no mínimo 53 anos de idade nos casos dos homens. Já as mulheres deverão ter 25 anos de contribuição e no mínimo 48 de idade.

Os valores da aposentadoria proporcional são diferentes da integral, cabe ao trabalhador analisar as possibilidades e escolher a mais vantajosa para si.

Fator Previdenciário

            O fator previdenciário é um índice aplicado nos cálculos da renda mensal em casos de aposentadoria por tempo de contribuição. Algumas exceções não precisam levá-lo em consideração, como professores, trabalhadores rurais e aqueles que optarem se aposentar pela forma progressiva (85/95).

Ele foi criado com o intuito de prevenir aposentadorias precoces. O fator é resultado de uma fórmula
que considera o tempo de contribuição, a idade do segurado, e a expectativa de vida que ele ainda tem, além da alíquota (valor fixo de 0,31).

Quanto mais jovem você se aposentar menos você irá receber, por exemplo, o fator previdenciário de uma
mulher de 48 anos com 30 anos de contribuição é 0,456, se sua média salarial é R$5000 reais, a renda mensal da aposentadoria será de R$2280.

Mas se essa mulher esperasse para completar 60 anos de idade e 42 de contribuição, o fator
previdenciário seria 1,010 e sua renda salarial resultaria em R$5050, e ainda ganharia mais se continuasse investindo.

Há a possibilidade de acrescentar 25% na aposentadoria, apesar de teoricamente essa cláusula valer apenas para aposentados por invalidez, o judiciário brasileiro tem sido mais maleável pelo princípio de igualdade.

Reforma da Previdência 2019

*Atualizado com a Reforma da Previdência 2019 ou Reforma da Previdência do Governo Bolsonaro por especialistas no assunto.

A Aposentadoria por Tempo de Contribuição no INSS é um benefício antes da Reforma da Previdência para quem completou 35 anos (homem) ou 30 anos (mulher) de contribuição até 11/2019.

Mas vamos apresentar como fica o caso de quem completou os requisitos antes da reforma e para quem vai se aposentar depois da reforma da previdência.

Reuni o essencial que você precisa saber a Aposentadoria por Tempo de Contribuição antes e depois da Reforma. Não conhecer esta aposentadoria em detalhes pode fazer você:

  • Se aposentar antes do que deveria, e perder milhares de reais na sua aposentadoria.
  • Principalmente com 8 regras de transição que existem agora.
  • Se aposentar depois do que deveria, e continuar contribuindo para o INSS sem impacto positivo nenhum na sua aposentadoria.
  • Se aposentar sem os documentos certos e perder tempo que já é teu por direito e talvez deixar de se aposentar com a regra antes da reforma.

            Professores e trabalhadores rurais seguem regras um pouco diferentes de aposentadoria,
esses são privilegiados, pois podem se aposentar com cinco anos a menos (25 professoras e 30 professores). Se a caso o segurado escolhe se aposentar por progressão, seus pontos deverão somar 80 para mulheres e 90 para homens. Entretanto a cada dois anos é adicionado um ano a essa regra. Em Janeiro de 2019 mudará para 81 e 91, até que em 2027 sejam 85 e 95 pontos regulares.

Ficou com alguma dúvida? Entre em contato para que possamos ajudá-lo.

Você também pode se interessar por:


Compartilhe