INSS e Plano de Saúde: Conheça seus Direitos na hora de Negociar

INSS e Plano de Saúde: Conheça seus Direitos na hora de Negociar: Aposentadoria Especial Blog Explica: INSS: Veja seus direitos na hora de negociar com o Plano de Saúde. Pouco mais de 01 (um) em Cada 05 (Cinco) Idosos (23%) tem plano de saúde privado

INSS e Plano de Saúde: Conheça seus Direitos na hora de Negociar

INSS – Instituto Nacional do Seguro Social: Veja seus direitos na hora de negociar com o Plano de Saúde. Pouco mais de um em cada cinco idosos (23%) tem plano de saúde privado no Brasil, apontam dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Para esse grupo da população, há regras específicas.

“Desde 2004, com o Estatuto do Idoso, os planos só podem aplicar o reajuste de preço por idade até os 59 anos. A partir dos 60 (sessenta) anos, apenas podem incidir os reajustes inflacionários, como o ajuste anual”, explica Thiago Soares, do Cunha Ferraz Advogados. Isso vale tanto para os beneficiários de planos individuais quanto de coletivos.

Conheça seus Direitos na hora de Negociar

“Os aumentos dos Planos Individuais são Controlados e, relativamente, baixos. Neste ano, o Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor entrou com ação contra a ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar, que estabeleceu teto de 7,35%. Já os planos coletivos não têm reajuste máximo fixado pela agência”, diz Ana Carolina Navarrete, advogada e pesquisadora em saúde do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor).

“Os aumentos dos Planos Individuais são Controlados e, relativamente, baixos. Neste ano, o Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor entrou com ação contra a ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar, que estabeleceu teto de 7,35%. Já os planos coletivos não têm reajuste máximo fixado pela agência”, diz Ana Carolina Navarrete, advogada e pesquisadora em saúde do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor).1 4

Os planos coletivos respondem (hoje ainda temos o problema dos Falsos coletivos, que acabam por enganar e ludibriar o povo e fugir das regras da legislação atual) por cerca de 60% do total de contratações de pessoas acima de 60 anos, segundo a ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar. A adesão é geralmente empresarial, via sindicato ou associação.

ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar

“A operadora é obrigada a comunicar à ANS os reajustes que aplica, mas a justificativa não é informada de forma clara aos consumidores. Aquele que quer saber como se chegou no valor do aumento precisa fazer uma solicitação por escrito. Aí, a operadora precisa fornecer os cálculos e as planilhas”, diz Navarrete.

Aquele que se aposenta precisa ficar atento aos requisitos para manter o plano empresarial. Segundo a Lei do Plano de Saúde, para que isso seja possível, o empregado precisa ter contribuído com as mensalidades, que não podem ter sido integralmente pagas pelo empregador. Após se aposentar, ele vai passar a pagar o valor integral do convênio.

Resolução 279/2011 da ANS

“A resolução 279/2011 da ANS define que o plano para o funcionário aposentado deve ter as mesmas condições de cobertura assistencial dos planos de funcionários ativos”, explica Felipe Bastos, sócio da área de seguros do Veirano Advogados. Isso inclui rede assistencial e padrão de acomodação, por exemplo.

O que é ANS e para que serve?

O que é ANS e para que serve? A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é a agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde responsável pelo setor de planos de saúde no Brasil.

INSS e Negociações com os Planos de Saúdes

Essa condição não garante, porém, o mesmo preço ou reajuste. “A ANS permite que os aposentados sejam agrupados junto com ex-empregados demitidos sem justa causa e formem um grupo à parte, graças ao qual é possível chegar a preços diferenciados, num regime de adesão coletiva.”

Como fazer uma reclamação na ANS?

Como fazer uma reclamação na ANS? DISQUE ANS 0800 7019656.

  • CANAIS DE ATENDIMENTO.
  • Fale sobre a ANS.

O que a ANS regula?

O que a ANS regula? A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é uma agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde do Brasil, que regula o mercado de planos privados de saúde por determinação da Lei n° 9.656 de 3 de junho de 1998.

Qual o número do telefone da ANS?

Qual o número do telefone da ANS? Localizados em diferentes partes do Brasil, os núcleos orientam, fiscalizam e aplicam penalidades às empresas de planos de saúde. Atenção: Para ser atendido por telefone, ligue para Disque ANS 0800 701 9656, de 2ª a 6ª feira, das 8h às 20h, exceto feriados nacionais.

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