Mudança nas regras de concessão do BPC do INSS pode reduzir o prazo para começar a receber o benefício em até três meses: Aposentadoria Especial Blog Explica: Na tentativa de reduzir a fila no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o governo federal publicou uma portaria para facilitar a concessão do
Mudança nas regras de concessão do BPC do INSS pode reduzir o prazo para começar a receber o benefício em até três meses
Na tentativa de reduzir a fila no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o governo federal publicou uma portaria para facilitar a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda. Cerca de 500 mil pessoas com deficiência aguardam o benefício, segundo estimativas oficiais.
Publicada no Diário Oficial de quarta-feira (16), a portaria é assinada pelo ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e o presidente do INSS, Leonardo Rolim. Uma das novidades é que o INSS passará a trabalhar com o Cadastro Único (CadÚnico) do Ministério da Cidadania e dispensará apresentação de documentos originais, ou seja, cópias serão aceitas. Além disso, será descontado no critério de renda para a concessão do BPC/Loas (de até um quarto do salário mínimo per capita, o que equivale a R$ 261,25), despesas com medicamentos, consultas, fraldas e alimentação.
O objetivo é adequar as normas à legislação que criou o auxílio emergencial de R$ 600 e padronizar decisões em ações civis públicas em vários estados. O BPC é um dos benefícios com maior índice de judicialização, segundo o INSS.
A portaria reúne só em uma etapa a ida do segurado com deficiência ao INSS para avaliação social, feita por assistente social, e pericial, por médicos. A medida pode reduzir o prazo de espera em 20 dias, pelo menos, e em alguns casos, em até três meses. Fonte Extra
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