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Reajuste no BPC-Loas pelo INSS: Acompanhe

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Reajuste no BPC-Loas pelo INSS: Acompanhe: Aposentadoria Especial Blog Explica: Reajuste no BPC-Loas pelo INSS: Acompanhe. Segurados do INSS que tiveram a aposentadoria limitada ao teto e o benefício concedido entre 5 de outubro de

Reajuste no BPC-Loas pelo INSS: Acompanhe

By Redação
Posted on 23 de março de 2020

Reajuste no BPC-Loas pelo INSS: Acompanhe. Segurados do INSS que tiveram a aposentadoria limitada ao teto e o benefício concedido entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991 podem ter direito à revisão do valor que recebem. Neste período, conhecido como Buraco Negro, o governo aplicou aumentos maiores ao teto do INSS, que não foram repassados a quem estava aposentado.

A novidade agora é que a correção, que só é feita por via judicial, também pode ser aplicada a benefícios do segurado que se aposentou por invalidez. Em decisão da 25ª Vara Federal do Rio, de agosto passado, uma aposentada teve benefício reajustado em mais de 90%.
Justificativa para benefícios no INSS pode demorar
Na sentença, o juiz Eduardo André Brandão de Brito Fernandes condenou o INSS a revisar o valor do benefício passando a renda mensal da segurada dos atuais R$2.859,90 para R$ 5.645,80, que é o teto da Previdência. “O que representa um aumento de 97,41%”, informa Murilo Aith, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.
Nos idos dos anos 1990, a então digitadora M.S.S.G., que pediu para não ser identificada, foi diagnosticada com Lesão por Esforço Repetitivo (LER) nos dois braços, com o comprometimento de ombros, cotovelos e punhos. Ela entrou com pedido de auxílio-doença por não se encontrar em condições de trabalhar. A lesão afeta músculos, nervos, ligamentos e tendões, incapacitando o segurado.
“Não conseguia sequer me segurar no ônibus para ir ao trabalho”, diz a segurada. Passadas diversas sessões de fisioterapia, tratamento medicamentoso, e três reabilitações para o retorno ao serviço sem sucesso, a segurada foi aposentada por invalidez em 1998.
“Quando estava trabalhando contribuía com aproximadamente 14 salários-referência, mas ao me aposentar passei a receber apenas três, e isso impactou negativamente minha vida, que era toda organizada”, conta. “Foi acompanhando as matérias do DIA sobre Previdência, na internet, que vi um processo de revisão de benefício que poderia se encaixar no meu caso”, explica a aposentada, que disse ter saído e comprado o jornal na banca para ter os detalhes da ação em mãos. “E o que fiz foi acertado”, avalia M.S.S.G., de 69 anos de idade, e moradora de Osvaldo Cruz.
INSS diminui a Aposentadoria por Invalidez
“A segurada deu entrada no auxílio-doença em julho de 1990, portanto dentro do período do Buraco Negro. Posteriormente, em 1998, esse auxílio-doença foi convertido em aposentadoria por invalidez”, explica Murilo Aith, E acrescenta: “Conforme a lei, o que vale é o início de um benefício. …


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