Reforma da Previdência governo PSL

A reforma da previdência governo PSL tem sido pauta importante neste momento do governo, ela tem sido mencionada muito frequentemente, e não há dúvidas do porque.

A opinião da população sobre a reforma é muito divergente e variada, alguns acreditam que a mesma não seja realmente necessária, já que a economia pode ser desenvolvida ao mexer em outros âmbitos administrativos.

Outros acreditam que não há maneira de fugir da reforma, pois ela tem sido adiada há algum tempo, além do valor da dívida da previdência tem R$ 331 bilhões irrecuperáveis, segundo pesquisa recente feita pela revista Veja.

 

A Reforma da Previdência governo PSL– O que é Possível afirmar

Para a advogada e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário Adriane Bramante, neste momento não é possível afirmar nada, porque não há nenhuma proposta apresentada efetivamente, e só poderemos concluir com segurança após a proposta oficial ser apresentada.

Mas o que podemos ter certeza é que:

  • Caso a intenção de Bolsonaro seja apresentar uma nova proposta (o que muito provavelmente é), todo o processo legislativo – que já ocorreu com a PEC 287 2016 apresentada pelo ex presidente Temer – começaria de novo.

O que significa que o medo mais pertinente da população está na verdade equivocado, muitas pessoas ficam muito inseguras pela falta de informação acreditando que no momento em que houver a apresentação da proposta da reforma a mesma já começaria a valer.

Quando na verdade se houver uma nova proposta, o processo tende a demorar pelo menos de seis a oito meses para que se amadureça e seja preparada para ser levada ao congresso.

 

Reforma da Previdência governo PSL – A Ideal

É algo extremamente difícil e complexo pensar numa reforma ideal, mas teoricamente o sistema previdenciário mais adequado é aquele que leva em consideração às características econômicas demográficas do país, principalmente levando em conta a expectativa de envelhecimento da população.

O sistema precisa ser sustentável de modo que ao longo de todo seu tempo de funcionamento garanta níveis mínimos de reposição da renda da população, mas que esses níveis mínimos sejam compatíveis com o equilíbrio financeiro.

O sistema precisa ser capaz de prover proteção social sendo o mais igualitário possível, criando menos diferenças de regras entre quaisquer categorias, e que o sistema previdenciário no seu todo garanta proteção social.

 

Reforma da Previdência governo PSL – O que é importante Lembrar

Segunda advogada Bramante, é importante lembrar que o Brasil já teve muitas reformas da previdência, uma em 98, depois em 2001, em 2003 reforma constitucional além de emendas constitucionais e agora estamos na iminência de uma nova reforma.

Por isso é necessário que haja uma equipe multidisciplinar na avaliação da proposta de reforma e não somente de economistas, para que possamos alcançar uma reforma oficial. Precisamos ter uma equipe de pessoas especializadas no assunto pois o sistema previdenciário é muito caro para o Brasil, e precisa ser feito da maneira correta.

É essencial preservar os mecanismos de proteção das pessoas de baixa renda de maneira sustentável e adequado às finanças públicas do país.

 

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