Saques do FGTS: Condições na Caixa para liberação: Aposentadoria Especial Blog Explica: Saques do FGTS: Condições na Caixa para liberação. Conheça as situações nas quais você pode sacar os recursos de sua conta vinculada e confira os
Saques do FGTS: Condições na Caixa para liberação
Saques do FGTS: Condições na Caixa para liberação. Conheça as situações nas quais você pode sacar os recursos de sua conta vinculada e confira os documentos necessários para o saque do FGTS:
1. Demissão sem justa causa, pelo empregador
– Documento de identificação pessoal;
– Número do PIS ou PASEP ou NIS ou NIT;
– TRCT, TQRCT/THRCT (para as rescisões formalizadas até 10/11/2017);
– Apresentar CTPS Original e reter cópia das páginas CTPS (folha de rosto/verso e da página do contrato de trabalho) para as rescisões de contrato a partir 11/11/2017;
– Termo de audiência e conciliação da Justiça do Trabalho, homologado pelo juízo do processo, que reconheça a dispensa sem justa causa, quando esta resultar de acordo ou conciliação em reclamação trabalhista, quando se tratar de ação trabalhista;
– Termo de conciliação emitido pela Comissão de Conciliação Prévia, quando a rescisão ocorrer por Termo de conciliação;
– Sentença do Juízo Arbitral, quando a rescisão for estabelecida por meio de Sentença do Juízo Arbitral;
– Atas das assembleias geral ou do Conselho de Administração que deliberaram pela nomeação, eventuais reconduções, término do mandato ou pela exoneração do diretor não empregado, registradas no Cartório de Registro de Títulos e Documentos ou na Junta Comercial, ou de suas publicações em DO ou em jornal de grande circulação, ou ato próprio da autoridade competente publicado em DO, quando se tratar de diretor não empregado.
2. Término do contrato por prazo determinado
Documentos necessários:
– Documento de identificação pessoal;
– Número do PIS ou PASEP ou NIS ou NIT
– TRCT, TQRCT ou THRCT para as rescisões de contrato de trabalho formalizadas até 10/11/2017;
– Apresentar CTPS Original e cópia das páginas da CTPS (folha de rosto/verso e da página do contrato de trabalho e prorrogação, quando houver para as rescisões de contrato a partir 11/11/2017;
– Contrato por prazo determinado, e prorrogação quando houver;
– Atas das assembléias geral ou do Conselho de Administração com a eleição, eventuais reconduções e o término do mandato, registradas no Cartório de Registro de Títulos e Documentos ou na Junta Comercial e, ainda, os estatutos quando as atas forem omissas quanto às datas de nomeação e afastamento, ou ato próprio da autoridade competente, ou suas publicações em DO ou em jornal de grande circulação, quando se tratar de diretor não empregado.
3. Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato
Documentos Necessários
– Documento de identificação pessoal;
– …