Após troca no INSS, como fica o valor do beneficio?: Aposentadoria Especial Blog Explica: Após troca no INSS, como fica o valor do beneficio? Com o julgamento sobre a desaposentação no STF (Supremo Tribunal Federal), ficou determinado que o
Após troca no INSS, como fica o valor do beneficio?
Após troca no INSS, como fica o valor do beneficio? Com o julgamento sobre a desaposentação no STF (Supremo Tribunal Federal), ficou determinado que o segurado que recebeu os valores referentes à troca de aposentadoria até esta quinta-feira (6) não precisará devolver a quantia ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Baixe o Aplicativo Gratuito do Portal
A decisão vale para quem teve o direito reconhecido por decisão judicial com trânsito em julgado e também para os casos em que os pagamentos ocorreram por decisão provisória ou, ainda, nas ações em que ainda existia recurso em andamento até esta quinta.
13 exemplos de aumento no INSS
No julgamento, os ministros consideraram que não deve haver prejuízo ao beneficiário que recebeu a desaposentação de boa-fé.
“Foi modulada a data de hoje, 6 de fevereiro de 2020. Ou seja, mesmo o aposentado que teve a desaposentação e continuou recebendo em 2017 e 2018, depois do julgamento de 2016, não precisará ressarcir o que foi recebido”, explica João Badari, sócio do escritório ABL Advogados.1 6
Trabalhador tem direito à revisão de benefício do INSS
Por outro lado, só vai continuar recebendo o benefício com o cálculo da desaposentação o segurado que teve o valor garantido por decisão judicial com trânsito em julgado até esta quinta (6).
“Em processos não acabados, o segurado não vai precisar devolver o que já recebeu, mas vai deixar de receber o benefício com o cálculo mais vantajoso e o juiz vai determinar o retorno aos valores antigos”, diz Gisele Kravchychyn, do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).
Valor de aposentadoria do INSS pode aumentar?
Segundo a advogada, se o segurado desaposentado que tinha recurso e que ainda aguardava julgamento, por algum motivo, continuar recebendo os valores a mais a partir desta quinta (6), aí, então, terá que devolver a quantia.O advogado João Badari explica que o INSS ainda pode entrar com uma ação rescisória, que seria uma ação para quebrar a decisão do STF quanto ao cálculo do benefício, apenas. “O INSS pode entrar com uma rescisória quanto ao valor que está maior. Por exemplo, eu ganhei uma ação que não cabe mais recurso algum do INSS. Mesmo assim, o INSS pode entrar com uma ação rescisória no Tribunal Regional Federal, falando que o STF tem um entendimento contrário e que, por isso, deve voltar ao valor anterior que ele recebia”, diz.1 9
Decisão barra desaposentação
O STF julgou nesta quinta-feira (6) que o aposentado que continua ou volta a trabalhar não pode trocar a sua aposentadoria por outra, mesmo que para isso utilize apenas suas novas contribuiç …