Aposentadoria Especial 2019

Você Conhece a Aposentadoria Especial 2019

Sabe quem tem o direito e se você tem o direito ou não? A Aposentadoria Especial é um direito para quem trabalha exposto a agentes e locais considerados nocivos à saúde, no quesito periculosidade, penosidade ou insalubridade. Aposentadoria Especial 2019 mudou o valor ou teve alguma mudança substantiva?

Aposentadoria Especial 2019 – Quem tem Direito, Requisitos, Valor

Esses locais podem causar um risco à vida e à saúde do trabalhador ao longo do tempo de trabalho e por isso existe uma previdência social especial para esses tipos de casos. Além disso, esse tipo de aposentadoria não sofre com o fator previdenciário – que vai diminuindo a aposentadoria ao longo do tempo.

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Aposentadoria Especial 2019 - Quem tem Direito, Requisitos, Valor
Aposentadoria Especial

Quem tem direito à Aposentadoria Especial 2019

Esse benefício da aposentadoria especial é só para aqueles trabalhadores que, comprovadamente, exerce uma função de perigo à sua vida e de mal à sua saúde ao longo do tempo do serviço. Pode ser um local considerado perigoso ou um ambiente em que o trabalhador está exposto a agentes/produtos nocivos à saúde.

Esses ambientes e agentes são definidos pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) que diz quais são esses locais, esses produtos e outras questões que podem trazer um grande risco à vida e saúde do trabalhador. Para conseguir receber essa aposentadoria especial, o trabalhador deve contribuir pelo o menos 180 contribuições no mínimo.

Quem tem direito à aposentadoria Especial
Quem tem direito à aposentadoria Especial 2019

Requisitos para Receber a Aposentadoria Especial

  • Para conseguir essa aposentadoria especial, o trabalhador precisa comprovar que seu trabalho é de risco à sua vida e/ou sua saúde e também contribuir um tempo mínimo (de 15 a 25 anos, dependendo da atividade).
  • O tempo de contribuição estimulado pela lei é dividido em 15, 20 e 25 anos, dependendo do agente considerado nocivo para o trabalhador. Quem, por exemplo, trabalha com minério, tem o direito desse benefício especial após o tempo mínimo de 15 anos de contribuição a previdência social.
  • É necessário estar exposto continuamente ao risco ou agente nocivo durante a jornada de trabalho;
  • É necessário, pelo menos 180 meses de atividade efetiva na área (carência mínima);
  • É obrigatório apresentar os documentos emitidos pela empresa que comprovem a exposição aos agentes nocivos durante a jornada de trabalho.

Aposentadoria Especial 2019 - Quem tem Direito, Requisitos, Valor

Há também a possibilidade do trabalhador que, mesmo não cumprindo o tempo mínimo de contribuição, mas trabalhando em mais de um lugar de perigo ou nocivo à sua vida ou saúde. Assim, pode somar esse tempo de trabalho e pedir a concessão deste benefício a previdência social. No entanto, o trabalhador precisa saber quais são os agentes nocivos que trabalha e qual o tempo mínimo que é necessário fazer a contribuição para aquele ambiente nocivo.

Valor da Aposentadoria Especial 2019

O valor varia de acordo com o agente nocivo que o trabalhador está exposto. O governo faz um cálculo específico de 80% do tempo de contribuição do empregado. A lei criada em 1991 diz que o trabalhador que tem uma contribuição de 25 anos, o considerado será apenas de 240 meses de contribuição, ou seja, 80%.

Esses 240 meses serão selecionados – pegando os 60 menores e 20% são desconsiderados pela média aritmética. No fim, divide esses 240 pelo mesmo valor e se obtém a média aritmética simples.

Agentes Nocivos para Aposentadoria Especial

Os agentes considerados nocivos para o cidadão são divididos em 3 categorias: agentes biológicos, químicos e físicos.

Requisitos para Aposentadoria Especial?

Quais os requisitos para a concessão da aposentadoria especial 2019?

O cidadão que vai requerer este benefício deve estar em dia com os seguintes requisitos:

  • Tempo total de contribuição de 25, 20 ou 15 anos, conforme o caso, exposto aos agentes nocivos especificados em lei.
    A exposição deve ser contínua e ininterrupta durante a jornada de trabalho;
  • Mínimo de 180 meses de efetiva atividade, para fins de carência.

Documentos Originais Necessários

Para ser atendido nas agências do INSS, deve apresentar um documento de identificação com foto e o número do CPF para quem é a Aposentadoria Especial 2019. É importante, também, que você apresente documentos que comprovem os seus períodos trabalhados, como carteira profissional, carnês de contribuição e outros comprovantes de pagamento ao INSS.

Para a aposentadoria especial 2019, é fundamental que o trabalhador apresente os documentos que comprovem a exposição a agentes nocivos, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), fornecido pelos empregadores.

Se ainda tem dúvidas sobre a documentação, veja a relação completa de documentos necessários para comprovar a sua atividade.

Outras informações

  • caracterização de tempo como especial obedecerá ao disposto na legislação em vigor na época em que o trabalho foi exercido;
  • As regras de conversão de tempo especial em tempo de atividade comum aplicam-se ao trabalho prestado em qualquer período;
  • A aposentadoria especial requerida e concedida a partir de 29/4/1995 será cancelada pelo INSS caso o beneficiário permaneça ou retorne à atividade que ensejou a concessão desse benefício;
  • Caso não possa comparecer ao INSS, tem a opção de nomear um procurador para fazer o requerimento em seu lugar.

Quais são as profissões que têm direito à Aposentadoria Especial?

Abaixo, alguns exemplos de profissões que podem gerar aposentadoria especial:

  • · Médicos,
  • · Enfermeiros,
  • · Dentistas,
  • · Engenheiros,
  • · Aeronautas,
  • · Eletricistas,
  • · Motoristas e cobradores de ônibus,
  • · Motoristas e ajudantes de caminhão,
  • · Frentista em posto de gasolina,
  • · Técnicos em radiologia,
  • · Bombeiros,
  • · Investigadores
  • · Guardas com uso de arma de fogo,
  • · Metalúrgicos,
  • · Soldadores,
  • · Profissionais que atuam na caça, pesca, agricultura, entre outros

 

O que é PPP para se Aposentar? Aposentadoria Especial

O Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades na respectiva empresa.

 

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