Você Conhece a Aposentadoria Especial 2019
Sabe quem tem o direito e se você tem o direito ou não? A Aposentadoria Especial é um direito para quem trabalha exposto a agentes e locais considerados nocivos à saúde, no quesito periculosidade, penosidade ou insalubridade. Aposentadoria Especial 2019 mudou o valor ou teve alguma mudança substantiva?
Aposentadoria Especial 2019 – Quem tem Direito, Requisitos, Valor
Esses locais podem causar um risco à vida e à saúde do trabalhador ao longo do tempo de trabalho e por isso existe uma previdência social especial para esses tipos de casos. Além disso, esse tipo de aposentadoria não sofre com o fator previdenciário – que vai diminuindo a aposentadoria ao longo do tempo.
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Quem tem direito à Aposentadoria Especial 2019
Esse benefício da aposentadoria especial é só para aqueles trabalhadores que, comprovadamente, exerce uma função de perigo à sua vida e de mal à sua saúde ao longo do tempo do serviço. Pode ser um local considerado perigoso ou um ambiente em que o trabalhador está exposto a agentes/produtos nocivos à saúde.
Esses ambientes e agentes são definidos pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) que diz quais são esses locais, esses produtos e outras questões que podem trazer um grande risco à vida e saúde do trabalhador. Para conseguir receber essa aposentadoria especial, o trabalhador deve contribuir pelo o menos 180 contribuições no mínimo.
Requisitos para Receber a Aposentadoria Especial
- Para conseguir essa aposentadoria especial, o trabalhador precisa comprovar que seu trabalho é de risco à sua vida e/ou sua saúde e também contribuir um tempo mínimo (de 15 a 25 anos, dependendo da atividade).
- O tempo de contribuição estimulado pela lei é dividido em 15, 20 e 25 anos, dependendo do agente considerado nocivo para o trabalhador. Quem, por exemplo, trabalha com minério, tem o direito desse benefício especial após o tempo mínimo de 15 anos de contribuição a previdência social.
- É necessário estar exposto continuamente ao risco ou agente nocivo durante a jornada de trabalho;
- É necessário, pelo menos 180 meses de atividade efetiva na área (carência mínima);
- É obrigatório apresentar os documentos emitidos pela empresa que comprovem a exposição aos agentes nocivos durante a jornada de trabalho.
Há também a possibilidade do trabalhador que, mesmo não cumprindo o tempo mínimo de contribuição, mas trabalhando em mais de um lugar de perigo ou nocivo à sua vida ou saúde. Assim, pode somar esse tempo de trabalho e pedir a concessão deste benefício a previdência social. No entanto, o trabalhador precisa saber quais são os agentes nocivos que trabalha e qual o tempo mínimo que é necessário fazer a contribuição para aquele ambiente nocivo.
Valor da Aposentadoria Especial 2019
O valor varia de acordo com o agente nocivo que o trabalhador está exposto. O governo faz um cálculo específico de 80% do tempo de contribuição do empregado. A lei criada em 1991 diz que o trabalhador que tem uma contribuição de 25 anos, o considerado será apenas de 240 meses de contribuição, ou seja, 80%.
Esses 240 meses serão selecionados – pegando os 60 menores e 20% são desconsiderados pela média aritmética. No fim, divide esses 240 pelo mesmo valor e se obtém a média aritmética simples.
Agentes Nocivos para Aposentadoria Especial
Os agentes considerados nocivos para o cidadão são divididos em 3 categorias: agentes biológicos, químicos e físicos.
Requisitos para Aposentadoria Especial?
Quais os requisitos para a concessão da aposentadoria especial 2019?
O cidadão que vai requerer este benefício deve estar em dia com os seguintes requisitos:
- Tempo total de contribuição de 25, 20 ou 15 anos, conforme o caso, exposto aos agentes nocivos especificados em lei.
A exposição deve ser contínua e ininterrupta durante a jornada de trabalho; - Mínimo de 180 meses de efetiva atividade, para fins de carência.
Documentos Originais Necessários
Para ser atendido nas agências do INSS, deve apresentar um documento de identificação com foto e o número do CPF para quem é a Aposentadoria Especial 2019. É importante, também, que você apresente documentos que comprovem os seus períodos trabalhados, como carteira profissional, carnês de contribuição e outros comprovantes de pagamento ao INSS.
Para a aposentadoria especial 2019, é fundamental que o trabalhador apresente os documentos que comprovem a exposição a agentes nocivos, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), fornecido pelos empregadores.
Se ainda tem dúvidas sobre a documentação, veja a relação completa de documentos necessários para comprovar a sua atividade.
Outras informações
- A caracterização de tempo como especial obedecerá ao disposto na legislação em vigor na época em que o trabalho foi exercido;
- As regras de conversão de tempo especial em tempo de atividade comum aplicam-se ao trabalho prestado em qualquer período;
- A aposentadoria especial requerida e concedida a partir de 29/4/1995 será cancelada pelo INSS caso o beneficiário permaneça ou retorne à atividade que ensejou a concessão desse benefício;
- Caso não possa comparecer ao INSS, tem a opção de nomear um procurador para fazer o requerimento em seu lugar.
Quais são as profissões que têm direito à Aposentadoria Especial?
Abaixo, alguns exemplos de profissões que podem gerar aposentadoria especial:
- · Médicos,
- · Enfermeiros,
- · Dentistas,
- · Engenheiros,
- · Aeronautas,
- · Eletricistas,
- · Motoristas e cobradores de ônibus,
- · Motoristas e ajudantes de caminhão,
- · Frentista em posto de gasolina,
- · Técnicos em radiologia,
- · Bombeiros,
- · Investigadores
- · Guardas com uso de arma de fogo,
- · Metalúrgicos,
- · Soldadores,
- · Profissionais que atuam na caça, pesca, agricultura, entre outros
O que é PPP para se Aposentar? Aposentadoria Especial
O Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades na respectiva empresa.