Benefícios: Sem Contribuir, Como Faço para Ficar em Dia com o INSS?

Benefícios: Sem Contribuir, Como Faço para Ficar em Dia com o INSS?: Imagine a seguinte situação, o trabalhador informal que ficou inúmeros anos sem contribuir. Não importa qual foi o motivo. Qual é o procedimento correto e legal para ele ficar em dia com o INSS? Vai aqui a Resposta: Depende!

Benefícios: Sem Contribuir, Como Faço para Ficar em Dia com o INSS?

 

Consultada a advogada especializada em Direito Previdenciário, para tentar resolver essa questão e tirar a dúvida de inúmeros brasileiros e brasileiras. Pagar as contribuições atrasadas é sim um Direito do Trabalhador. Toda a vida é preciso comprovar que realmente trabalhou para que o INSS reconheça esse período. Lembrando que o INSS é Instituto Nacional do Seguro Social.

Indo um pouco mais adiante, o “direito” tem regra. Pois para se ter acesso a ter o “Direito” a Comprovar esse Tempo. Se faz necessário, também que o ser um segurado obrigatório, afirma a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, (IBDP), a Advogada Adriane Bramante autora de vários livros sobre Aposentadoria Especial.

Segurados Facultativos

Vamos a mais um pequeno detalhe desse “DIREITO”, pois os segurados facultativos só podem recolher em atraso os últimos 06 (seis) meses.

“Se não tiver a autorização do INSS para contribuir, vai pagar e jogar dinheiro fora”, diz Bramante.

Quem são os segurados obrigatórios e facultativos?

São segurados obrigatórios:

São Segurados Facultativos:

Os trabalhadores com mais de 16 (dezesseis) anos de idade que não possuam renda própria nem se enquadrem como segurados obrigatórios podem contribuir ao INSS como segurado facultativo.

“Dona de casa, estudante, desempregado, síndico não remunerado, presidiário”, explica Adriane Bramante.

Comprovar o Tempo para Pagar Atrasado?

Para comprovar o tempo trabalhado, é possível juntar declarações de Imposto de Renda, contrato social, recebimento de pró-labore, explica a Presidente do Instituto.

O especialista em Direito Previdenciário dá mais alguns exemplos de como comprovar essa atividade:

Se tiver sido empresário, é necessário comprovar que o segurado fazia parte do quadro de sócios da empresa e que esta estava ativa no período que pretende pagar

O que são os Benefícios do INSS?

INSS Benefícios: É a possibilidade oferecida ao cidadão de acompanhar via Internet o andamento de seu pedido de benefício ou requerimento.

Para profissionais liberais — contador, médico, advogado, etc. — a comprovação pode se dar através de inscrição em Conselho de Classe como OAB, CRO.

“Contudo, é necessário ficar atento que os recolhimentos efetuados de forma extemporânea só podem ser considerados para tempo de serviço ou para fins de cálculo de benefícios da Previdência Social, de modo que se recomenda uma orientação jurídica para o caso de recolhimento em atraso para fins de aposentadoria por idade.”

Como Pagar?

Benefícios: Sem Contribuir, Como Faço para Ficar em Dia com o INSS?
Reforma da Previdência governo PSL

Para recolher os atrasados dos últimos cinco anos é possível resolver pela internet, informa a especialista em direito previdenciário.

“Se for de anos anteriores, é preciso ir a uma agência.”

“É possível acumular o pagamento de uma contribuição atual com uma contribuição atrasada até quitar tudo, mas precisa ver se vale a pena, em quanto tempo terá o retorno desse investimento”, diz a advogada.

Por isso, antes de começar a pagar, ela aconselha a consultar um especialista para fazer o planejamento para ver se realmente vale a pena fazer esse pagamento. “Se ficar muito caro, a alternativa é pagar daqui para diante”, diz.

Simulação

A plataforma Meu INSS possibilita uma simulação do tempo de contribuição do segurado.

“Contudo, o segurado deve estar atento pois o resultado nem sempre está correto, já que a simulação do tempo de contribuição é realizada com base nas informações constantes no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais)”, alerta o Advogado.

“Caso verifique divergência de dados, o segurado pode solicitar uma Atualização de Dados Cadastrais, que poderá ser realizada através da mesma plataforma, clicando no link Agendamento/Requerimentos”, explica

Referências consultadas
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