BPC-Loas e as formas de pagamento pelo INSS: Aposentadoria Especial Blog Explica: BPC-Loas e as formas de pagamento pelo INSS. Apresentaremos aqui nesse artigo os requisitos para receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Baixe
BPC-Loas e as formas de pagamento pelo INSS
BPC-Loas e as formas de pagamento pelo INSS. Apresentaremos aqui nesse artigo os requisitos para receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
BPC – LOAS
O Benefício de Prestação Continuada conhecido popularmenteconhecido como BPC – LOAS é um benefício concedido ao idoso ou deficiente, desdeque possua os requisitos necessários.
BPC-LOAS: Acompanhe o Atraso do pagamento pelo INSS
OBS: Não há necessidade de já ter contribuído com o INSS
REQUESITOS PARA O BPC – LOAS (IDOSO)
a) Possui no mínimo 65 anos ou mais;b) Comprovar situação de miserabilidade (pobreza) ou vulnerabilidadesocial;c) O idoso deve comprovar que não possui meios de prover a própriamanutenção nem de tê-la provida por sua família.d) A renda per capita, que não deve ultrapassar um quarto do saláriomínimo ao mês.
REQUESITOS PARA O BPC – LOAS (PORTADOR DE DEFICIÊNCIA)
a) Comprovar ser pessoa com deficiência de natureza física, mental,intelectual ou sensorial, independente da idade, que impossibilite suatotal participação, em igualdade, na sociedade.b) Comprovar situação de miserabilidade (pobreza) ou vulnerabilidadesocial;
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c) O deficiente deve comprovar que não possui meios de prover aprópria manutenção nem de tê-la provida por sua família.d) A avaliação da deficiência como impedimento de longo prazo, ouseja, que produza efeitos por pelo menos dois anos seguidos éimportantíssimo. Deve apresentar laudo médico.e) A renda per capita, que não deve ultrapassar um quarto do saláriomínimo ao mês.Concernente a renda per capita, o Supremo Tribunal Federalflexibilizou, a renda superior qual versa a LOAS não basta para concluir que o idoso oudeficiente não vive em estado de vulnerabilidade social (Pobreza extrema).
A Inscrição no Cadastro único é um requisito tanto para o idoso quantopara o deficiente para solicitar o BPC e outros benefícios assistenciais. Quem quer obtero BPC -LOAS deve se inscrever no CadÚnico.
OBS: Não pode ser beneficiário outro auxílio previdenciário nem exercer
atividade profissional.
Caso necessite de outras informações sobre direito previdenciário, entre
em contato conosco.
Moradores de rua podem solicitar esses benefícios desde que atendem os
requisitos citado acima.
Gostou deste conteúdo? Compartilhe em suas redes sociais.Advogado atuante no Direito Previdenciário, Direito Civil, Consumidor e Trabalhista. Escritório Freitas Advogado.Dr. André Freitaswww.freitasadvogado.com.brandre@freitasadvogado.com.brWhatsaap: (71) 98192-7999
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