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Como resgatar os atrasados no INSS

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Como resgatar os atrasados no INSS: Aposentadoria Especial Blog Explica: Como resgatar os atrasados no INSS. Quem entra na Justiça contra o INSS para conseguir um benefício ou uma revisão tem direito de receber os valores

Como resgatar os atrasados no INSS

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Como resgatar os atrasados no INSS. Quem entra na Justiça contra o INSS para conseguir um benefício ou uma revisão tem direito de receber os valores atrasados em caso de vitória.
A grana é a diferença retroativa que não foi paga para o beneficiário e pode ser paga por RPVs (Requisições de Pequeno Valor) ou precatório. O depósito é feito em conta aberta na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil em nome do segurado ou de seu advogado. E, desde 2017, o credor precisa ficar atento. Se o valor não for resgatado até dois anos após o pagamento, ele será bloqueado.
A lei 13.463/2017 determina que a Caixa e o Banco do Brasil devolvam aos cofres da União a grana parada em contas judiciais. Só depois que o dinheiro volta ao Tesouro Nacional é que os credores são notificados.
É possível cobrar a devolução, mas o ideal é recuperar a grana antes desse prazo. Para recuperar o atrasado, o credor terá que fazer um novo pedido em seu nome na vara onde o processo foi iniciado.
Ele será avaliado pelo juiz, o que pode demorar. O novo precatório ou a nova RPV vai entrar na fila do próximo lote de atrasados a ser pago, seguindo o calendário do tribunal.
Para não perder o prazo de saque, quem vai receber atrasados pode acompanhar a situação do pagamento. A consulta é feita conforme o estado em que o cidadão mora.
Segurados de São Paulo e Mato Grosso do Sul podem consultar quando vão ter a bolada por meio do site do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que é o trf3.jus.br. A consulta deve ser feita pelo número do CPF, OAB (registro do advogado do caso) ou número do processo.
Atrasados acima de 60 salários mínimos se tornam precatórios. A consulta ao lote de 2021 é feita no site da Comissão Mista de Orçamento: www.camara.leg.br/cmo. Quando o processo vira um atrasado, verifica-se se ele é de até 60 salários mínimos ou mais, considerando o valor do salário mínimo daquele ano.
Se um atrasado foi emitido no início de 2019, por exemplo, quando o salário mínimo era de R$ 998, ele virou um precatório se os valores devidos superaram R$ 59.880.
Manter o contato com o advogado do caso é importante para ser informado sobre o andamento do processo. Herdeiros do credor também devem acompanhar o pagamento. No caso de morte do credor, será preciso comprovar quem são os herdeiros por meio de inventário, por exemplo.
Recupere sua grana | Atrasados do inss

Credores que não sacam precatórios e RPVs (Requisições de Pequeno Valor) expedidos há mais …


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