Fila do INSS pode ser evitada por beneficiários?: Aposentadoria Especial Blog Explica: Fila do INSS pode ser evitada por beneficiários? O segurado que pediu um benefício ao INSS e aguarda resposta há mais de 45 dias pode recorrer ao
Fila do INSS pode ser evitada por beneficiários?
Fila do INSS pode ser evitada por beneficiários? O segurado que pediu um benefício ao INSS e aguarda resposta há mais de 45 dias pode recorrer ao Judiciário para ter seu pedido analisado dentro do prazo legal.
Advogados têm utilizado o mandado de segurança como ferramenta para tirar segurados da fila de análise do INSS, que, segundo dado mais recente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), tem mais de 1,8 milhão de pessoas.
No TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), responsável por processos de São Paulo e Mato Grosso do Sul, foram distribuídos 10.380 processos sobre temas de benefícios previdenciários do INSS em 2020.
No final do ano passado, a desembargadora federal Denise Aparecida Avelar, do TRF-3, determinou que o INSS deve analisar demandas em até 30 dias, contados do momento em que concluída a instrução, para emitir decisão. Para ela, a falta de estrutura do INSS não deve atrasar a concessão de benefícios.
“O posicionamento do TRF-3 é no sentido de respeitar o prazo legal, o que termina sendo um fura fila, já que o INSS não respeita o prazo legal”, afirma o advogado Rômulo Saraiva.
De acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, o INSS diz que o tempo médio de concessão dos benefícios atualmente é de 66 dias e, conforme acordo entre o INSS, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União, com homologação por parte do Supremo Tribunal Federal, novos prazos foram estabelecidos para a concessão e entrarão em vigor seis meses após a homologação.
O acordo praticamente dobra o prazo-limite de espera. Para aposentadorias, o tempo de análise passa de 45 dias para 90 dias. Advogados orientam o segurado a continuar se orientando pelo prazo original para buscar a Justiça.
Para quem aguarda resposta sobre o pedido de um benefício por incapacidade, como o auxílio-doença, deve recorrer ao Judiciário o quanto antes, se estiver sem renda para se manter.