O que foi decidido em favor dos segurado do INSS nos tribunais?: Aposentadoria Especial Blog Explica: O que foi decidido em favor dos segurado do INSS nos tribunais? Quem se aposentou nos últimos dez anos pode se beneficiar das recentes decisões dos
O que foi decidido em favor dos segurado do INSS nos tribunais?
O que foi decidido em favor dos segurado do INSS nos tribunais? Quem se aposentou nos últimos dez anos pode se beneficiar das recentes decisões dos tribunais
Aposentados e pensionistas têm até dez anos para solicitar uma revisão do benefício ao INSS ou na Justiça, mesmo que o erro no cálculo tenha sido gerado porque o órgão previdenciário deixou de analisar documentos disponíveis. A decisão foi publicada em 4 de agosto pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Mas trabalhadores que tiveram um benefício negado, cessado ou cancelado há mais de dez anos ainda podem recorrer, conforme decisão de 5 de outubro do STF (Supremo Tribunal Federal).
Agências do INSS
Essas duas decisões se juntam a outras que afetam a vida do trabalhador que contribui ao INSS.
No começo deste mês, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) colocou fim a uma antiga discussão. Por unanimidade, os ministros julgaram que vigias e vigilantes, mesmo os que não usem arma no exercício da função, têm direito de pedir a aposentadoria especial.
Os que não tiverem um laudo formalizando a função podem apresentar outros meios de prova, como laudo de ação trabalhista.
Já uma decisão do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), responsável pelos processos de São Paulo e Mato Grosso do Sul, vai auxiliar quem tenta antecipar a aposentadoria.
O desembargador garantiu o direito a atrasados a um segurado que só conseguiu atingir o requisito de aposentadoria após o processo judicial contra o INSS.
De acordo com o advogado Rômulo Saraiva, a decisão não é regra no Judiciário, mas definiu que o segurado ganhe atrasados desde o pedido de aposentadoria no INSS, em vez de ser no começo do processo judicial. “Caso não fosse acatado [o pedido], o segurado teria de começar da estaca zero”, afirma o especialista.
NOS TRIBUNAIS | O QUE MUDOU EM 2020
PARA SAIR DA FILA
Advogados previdenciários têm investido em mandados de segurança para obrigar o INSS a analisar um requerimento e dar uma resposta ao segurado que está na fila de espera
Precisa de advogado?
Sim. Só um advogado pode solicitar um mandado de segurança à Justiça
Pedi-lo diretamente ao Juizado Especial Federal não é possível
Um juiz irá decidir se aceita ou não o pedido de mandado de segurança
Quando o juiz concede o mandado, o INSS é forçado a resolver o caso rapidamente
TEMPO ESPECIAL
Na Justiça, trabalhadores expostos a agentes biológicos e à eletricidade podem requerer o tempo especial para se aposentar, independente da duração da exposição durante a atividade.
A decisão …