Destacado

Coronavírus: Pessoas Poderão ser Presas? Para né!

Compartilhe

Pessoas poderão ser presas por causa do Coronavírus no Brasil?: Aposentadoria Especial Blog Explica: Pessoas poderão ser presas por causa do Coronavírus no Brasil? Os ministros Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) e Luiz Henrique Mandetta (Saúde)

Pessoas poderão ser presas por causa do Coronavírus no Brasil?

Pessoas poderão ser presas por causa do Coronavírus no Brasil? Os ministros Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) e Luiz Henrique Mandetta (Saúde) anunciaram medidas para regular a quarentena obrigatória a pessoas suspeitas de estarem contaminadas pelo novo coronavírus.

Pessoas poderão ser presas por causa do Coronavírus no Brasil? Para de Piada né! Hoje os presos estão saindo quando querem! Até parece.

Se não cumprir, a pessoa infectada ou suspeita de estar contaminada pode até ser presa.

Profissionais de saúde e agentes de vigilância epidemiológica poderão solicitar uso da força policial para obrigar a pessoa contaminada ou suspeita ficar em quarentena.
Governo pagará 15 dias de afastamento por coronavírus

Medida Traz Responsabilização

Na prática, a medida traz responsabilização penal para quem descumprir as determinações.

“O descumprimento de uma determinação do poder público destinada a impedir a propagação do Covid-19 é crime sujeito até a prisão. Normalmente, essa pena é substituída por medidas alternativas”

As penas podem, em média, ser de até 1 ano. Em casos excepcionais, pode levar à prisão de até 15 anos. “O descumprimento de uma determinação do poder público destinada a impedir a propagação do Covid-19 é crime sujeito até a prisão. Normalmente, essa pena é substituída por medidas alternativas”, afirmou Pedro Ivo Velloso, advogado criminalista do escritório Figueiredo e Velloso Advogados, que analisou as consequências penais para quem desrespeitar medidas de prevenção ao coronavírus.

“Mas, em caso de reiteração, mesmo um infrator primário pode perder esse benefício e chegar a ser preso preventivamente ou para cumprir a pena”, disse.

“Mas, em caso de reiteração, mesmo um infrator primário pode perder esse benefício e chegar a ser preso preventivamente ou para cumprir a pena”, disse.

Portaria do Ministério da Saúde (356/2020)

Uma portaria do Ministério da Saúde (356/2020) tratou das medidas para operacionalizar para enfrentamento do coronavírus.

De acordo com a regra, a medida de isolamento obrigatório (para pessoas contaminadas) somente pode ser determinada por prescrição médica ou por recomendação do agente de vigilância epidemiológica.

“As pessoas que desobedecerem a ordem de isolamento não são imediatamente presas. Mas elas terão de ser levadas para as delegacias de polícia e ser lavrado um termo circunstanciado e pode sofrer medidas cautelares”, avaliou o criminalista Antônio Sérgio de Moraes Pitombo

“As pessoas que desobedecerem a ordem de isolamento não são imediatamente presas. Mas elas terão de ser levadas para as delegacias de polícia e ser lavrado um termo circunstanciado e pode sofrer medidas cautelares”, avaliou o criminalista Antônio Sérgio de Moraes Pitombo, sócio-fundador do Moraes Pitombo Advogados.

A lei estabelece o prazo máximo de 14 dias, podendo se estender por mais 14 se comprovado o risco de transmissão.

Já a quarentena, se necessária, pode ser adotada pelo prazo de 40 dias ou o tempo necessário para minimizar a transmissão comunitária e garantir a manutenção dos serviços de saúde no território. Nesse caso, é preciso decreto de município, estado ou do governo federal.

A portaria estabelece que a realização compulsória de exames médicos, laboratoriais e outros tratamentos específicos, dependerá de ato médico ou de um profissional de saúde.

A legislação estabelece ainda que toda pessoa deve colaborar com autoridades sanitárias na comunicação imediata de possíveis contatos …


Compartilhe

Você também pode se interessar por

Carregando...