Reforma da Previdência de Bolsonaro
O Caminho da proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo Bolsonaro ao Congresso até uma eventual aprovação é longo.
O rito legislativo de qualquer matéria que modifique a Constituição, como é o caso, exige que ela seja aprovada pela Câmara e pelo Senado por pelo menos três quintos dos parlamentares em cada Casa e em dois turnos de votação.
Caso sofra alteração pelos senadores depois de passar pelo crivo dos deputados, a PEC volta para nova análise na Câmara.
4 Pontos Polêmicos da Proposta
A expectativa do governo é que a proposta seja votada ainda antes do recesso de julho do Congresso.
Esse prazo, contudo, pode se alongar caso o governo tenha dificuldade para arregimentar uma ampla base de apoio entre os parlamentares – o que pode ser alimentado, por exemplo, por crises políticas como a que levou à demissão do ministro Gustavo Bebianno ou pela própria natureza da proposta, considerada abrangente, mais ambiciosa que a apresentada pelo presidente Michel Temer e com algumas mudanças polêmicas de regras.
Adriane Bramante – Presidente do IBDP
Bramante lembra que a regra já constava na Medida Provisória 664, proposta no governo Dilma Rousseff, que endurecia o acesso às pensões por morte – e foi descartada na versão final, sancionada em 2015.
Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), lembra que a proposta de aumento da idade de acesso ao BPC para 70 anos já constava na primeira versão da reforma proposta por Temer – e foi abandonada durante a tramitação. Reforma da Previdência de Bolsonaro
“A PEC 287 já trazia isso inicialmente, mas houve grande comoção social (e a medida foi descartada).”
Na proposta atual, diz a advogada, pode haver um achatamento ainda maior da renda por causa da nova regra para a acumulação de benefícios.
Hoje é permitida a acumulação de diferentes tipos de regime, como pensão e aposentadoria. Na nova versão, o segurado deve escolher o benefício de maior valor e receber apenas um percentual do outro.
Um Exemplo da Reforma em Números
Reforma da Previdência de Bolsonaro Um exemplo: se uma mulher com salário de R$ 2.000 ficasse viúva do marido que recebia R$ 2.500 de aposentadoria, ela teria direito, pelas regras atuais, a R$ 4.500 de benefício.
Com a mudança, pela ótica da pensão, ela teria direito a 50% da aposentadoria do marido (caso não tivesse filhos) – ou seja, R$ 1.250.
Assim, na prática, a mudança vai significar uma redução do salário líquido para os funcionários públicos com remuneração mais alta.
“O servidor ficou louco da vida (com a proposta)”, diz Bramante.
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